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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-29102012-144812
Documento
Autor
Nome completo
Vítor Souza Lima Blotta
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Bittar, Eduardo Carlos Bianca (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Bucci, Eugênio
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Oliveira, Dennis de
Título em português
O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas
Palavras-chave em português
Comunicação de massa
Direito a comunicação (aspectos filosóficos)
Espaço público
Liberdade de expressão
Meios de comunicação
Resumo em português
O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo complementar a teoria procedimental de Habermas, fortalecendo as condições para a produção de uma legitimidade democrática do poder em sociedades pluralistas.
Título em inglês
Communication law: reconstruction of the normative principles of the political public sphere through thr thouhgt of Jürgen Habermas.
Palavras-chave em inglês
Communication law
Communication of law
Communication rights
Discursive theory of law
Discursive theory of law and democracy
Political public sphere
Resumo em inglês
The present work aims at establishing, through a reevaluation and actualization of Jürgen Habermas studies on public sphere and law, the theoretical and practical grounds of Communication Law, a critical theory of law that recovers the internal relation between law and the political public sphere, and in doing so, provides a complementary model to Habermas procedural theory, enhancing the conditions for the production of a democratic legitimacy of power in pluralist societies.
 
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Data de Publicação
2012-11-12
 
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