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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-29082013-132628
Documento
Autor
Nome completo
Juliana Sipoli Col
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (Presidente)
Barbosa, Samuel Rodrigues
Rodriguez, José Rodrigo
Título em português
Coerência, ponderação de princípios e vinculação à lei: métodos e modelos
Palavras-chave em português
Aborto
Anencefalia
Decisão judicial (aspectos filosóficos)
Filosofia do direito
Resumo em português
O objeto da discussão é a racionalidade das decisões judiciais em casos em que se constata conflito de princípios ou entre princípios e regras, casos esses considerados difíceis, uma vez que não há no ordenamento jurídico solução predeterminada que permita mera subsunção dos fatos à norma. São examinados métodos alternativos ao de subsunção. O primeiro é o método da ponderação, difundido principalmente por Robert Alexy, com suas variantes. Entretanto, o problema que surge com a aplicação do método da ponderação é da imponderabilidade entre ponderação e vinculação à lei, ou seja, a escolha dos pesos dos princípios e sua potencial desvinculação da lei. O segundo modelo, chamado de coerentista, busca conferir alguma racionalidade e fornecer critérios que poderiam explicar escolhas entre valores conflitantes subjacentes à legislação e mesmo aos pesos do método de ponderação. Dentro do modelo coerentista, examina-se em particular a versão inferencial que explora a coerência entre regras e princípios pela inferência abdutiva dos princípios a partir das regras. A aplicação dos diferentes modelos é feita em duas decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de conflito de princípio, casos Ellwanger e de aborto de anencéfalos. O que não permite generalização, mas oferece ilustrações específicas das virtudes e vícios desses modelos de decisão.
Título em inglês
Coherence, weighing and balancing and law binding: methods and models
Palavras-chave em inglês
Anencephalic abortion
Coherence model
Collision of principles
Ellwanger
Subsumption method
Weighting and balancing
Resumo em inglês
The subject of this study is rationality of judgments when there is collision of principles or conflict between principles and rules, which are hard cases, since there is no predetermined solution in legal system that allows only subsuming facts to the norm. Alternative methods are then examined. The first is the method of weighting and balancing proposed mainly by Robert Alexy, in spite of its variants. However, the difficulty to apply such method is theweightlessness between weighing and law binding, that is, the choice of weight of principles and its untying to the Law. The second model, called coherence model, intends to reach any rationality and provide criteria that could explain choices between conflicting values underlying Law and also the ascription of weights of the weighing and balancing method. In coherence model, it is studied especially its inferential version that explores coherence between rules and principles through abduction of principles from rules. These methods are tested in two decisions by Brazilian Supreme Court in cases of collision of principle, in Ellwanger and anencephalic abortion cases. That does not allow a general approach, but only specific outlines of the virtues and defects of these models of decision.
 
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Data de Publicação
2013-09-11
 
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