Esta tese procura formular uma história da construção, da consolidação e da crise do domínio jurídico sobre os descendentes de escravizados pela aplicação do princípio do partus sequitur ventrem nas Américas. Acompanhando a ideia da escravidão geracional matrilinear, com este trabalho, pretende-se entender as formas de constituição do conceito, as dificuldades encontradas no espaço formativo do escravismo colonial e os processos da sua desarticulação na montagem do ideário das emancipações graduais via liberdade do ventre. Para tanto, empreendeu-se uma investigação da aplicação de quatro diferentes sistemas jurídicos no continente americano inglês, francês, espanhol e português, buscando acompanhá-los nos processos de transformação e adaptação próprios da formação do direito colonial. O texto se organiza em três extratos temporais, nos quais são analisados a longa duração de instabilidades e incertezas acerca do partus sequitur ventrem no ambiente jurídico de elaboração do escravismo americano; a conjuntura específica de tensões e disputas em torno da consolidação e do combate ao referido princípio; e, por fim, o último episódio da desarticulação da ideia de uma escravidão perpétua por nascimento, a Lei do Ventre Livre brasileira. Nesse sentido, a tese procurará mostrar que a acumulação de "dificuldades performativas" do conceito ao longo desse processo foi percebida, instrumentalizada e contribuiu para a definitiva destruição do domínio e da propriedade sobre o ventre escravizado.

This thesis traces the history of the creation, consolidation, and crisis of the legal rule over the enslaved womb in the Americas through the usage of the principle of partus sequitur ventrem. Following the idea of matrilinear generational slavery, it explores how the concept was created, the difficulties it faced during the consolidation of colonial slavery, and the processes of its demise, which culminated in the legal determination of the freedom of the womb. The thesis investigates the topic within the framework of four legal systems in the the American continent - English, French, Spanish and Portuguese, following the processes of transformation and adaptation that were innate to the formation of colonial law within each of them. The investigation explores three temporal divisions, analyzing the long duration of instabilities and uncertainties regarding the partus sequitur ventrem in the legal environment that crafted slavery in the Americas; the specific scenario of tensions and disputes over the consolidation and struggle against the said principle; and the last episode in the demise of the idea of a perpetual slavery through birth, the Brazilian Free Womb Law. The thesis demonstrates that the accumulation of performative difficulties of the concept throughout this process was perceived, instrumentalized, and forged the destruction of rule and property over the enslaved womb.