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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-26092011-132245
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Silva Izaias
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Ferraz Junior, Tercio Sampaio (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Goncalves, Guilherme Figueiredo Leite
Título em português
A legitimação do Estado democrático de direito na modernidade periférica: uma observação a partir do caso brasileiro
Palavras-chave em português
Direitos humanos
Estado (direito)
Interação social (sociologia)
Legitimação
Meios de comunicação
Política
Resumo em português
A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais.
Título em inglês
The legitimation of the democratic state of law in peripheral modernity
Palavras-chave em inglês
Corruption
Exclusion
Ineffectiveness of fundamental rights
Legitimation of the democratic state of law
Peripheral modernity
Resumo em inglês
This work has as objective to discuss the additional difficulties of legitimation of the democratic state of law in Peripheral modernity, from the observation of the Brazilian case. The theoretical framework adopted is the systems theory of Niklas Luhmann. For Luhmann, the democratic state must be understood as the result of differentiation between the political system and legal system. The characteristics of the Brazilian reality (such as exclusion, personalism and corruption) affect the functions of these two functional systems. The lack of reliability, equity and accessibility of state procedures, in turn, compromises their ability to absorb and mediate the social conflicts, undermining the acceptance of government decisions
 
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Data de Publicação
2011-11-24
 
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