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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-171253
Documento
Autor
Nombre completo
Thales Issa Halah
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Solon, Ari Marcelo (Presidente)
Barbosa, Samuel Rodrigues
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Título en portugués
O conceito de autoridade para Hannah Arendt como fator de legitimidade no Direito
Palabras clave en portugués
Autoridade (Aspectos filosóficos)
Autoridade (Aspectos políticos)
Legitimidade da lei
Teoria do Direito
Resumen en portugués
Quem perquire sobre o tema da legitimidade na teoria jurídica depara-se inevitavelmente com a questão sobre a fundamentação do Direito. Vê-se, então, diante de um problema decorrente da inextinguível relação existente entre Direito e Poder. Neste diapasão, a presente Dissertação parte de um problema evidenciado com contornos mais expressivos na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, qual seja, aquele decorrente da solução intentada com a postulação de uma Norma Fundamental, que busca afastar-se tanto de uma explicação metafísica para fundamentar o Direito quanto da crua identificação entre este e o puro Poder, e tenta, a partir do arcabouço teórico fornecido por Hannah Arendt com as discussões sobre o conceito de Autoridade e também sobre a capacidade humana para julgar, dar uma contribuição para a discussão sobre o tema da legitimidade na Teoria do Direito. Quer-se aqui, portanto, através dos escritos arendtianos, vislumbrar como a teoria da Norma Fundamental kelseniana, que, por um lado, foi atacada por não ser diferente de uma solução jusnaturalista e, por outro, acusada de não ter superado a armadilha positivista de derivar o Direito de um fato, poderia se esquivar de tais ataques e se afirmar como uma teoria que rejeitou a metafísica para explicar o Direito e recusou identificá-lo com o Poder, pois isso significaria relevar o problema da legitimidade. Com Hannah Arendt, autora que tentou de todas as formas restaurar a dignidade humana e alçar os homens, em toda a sua pluralidade, à condição de protagonistas neste mundo, entende-se ser possível pensar o tema da legitimidade superando a aporia na qual Kelsen se viu preso.
Título en inglés
The Concept of Authority for Hannah Arendt as Factor of Legitimacy in Law
Palabras clave en inglés
Authority and Basic Norm
Law
Legitimacy
Might
Power
Resumen en inglés
Those who inquire into the issue of legitimacy in Legal Theory will inevitably come across the problem of the grounding of Law, and will realize that they are facing a problem that arises from the inextinguishable relation between Law and Might. This is what this Dissertation seeks to address, departing from a problem drawn with more expressive lines in Hans Kelsen's Pure Theory of Law - i.e., the problem caused by Kelsen's proposed solution of assuming a Basic Norm (Grundnorm), in an attempt to move away both from a metaphysical grounding of Law as from the raw equalization of Law and pure Might. We will attempt, by using the theoretical resources provided by Hannah Arendt in her treatment of the concept of Authority and also of the human ability to judge, to contribute to the discussion regarding the matter of legitimacy in Legal Theory. Therefore, the purpose of this work is, through the Arendtian writings, to glimpse on how Kelsen's Basic Norm theory - which was attacked, from one side, for not being any different than a natural law solution, and from the other side, for not having successfully avoided the positivist trap of deriving Law from a fact - could dodge said criticisms and affirm itself as a theory that rejected metaphysics as an explanation of Law and also refused to identify Law with Might, as this would have implied the neglect of the legitimacy problem. With Hannah Arendt, a thinker who made every attempt to restore human dignity and raise men, in all their plurality, to the condition of protagonists in this world, we deem it possible to think the problem of legitimacy overcoming the dilemma that seems to have afflicted Kelsen.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-25
Fecha de Publicación
2021-09-02
 
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