Este trabalho busca mostrar que não se pode conceber o direito como um "saber sem fronteiras" e se dirige especificamente contra uma concepção que negligencia os limites entre o direito e a economia, presente, sobretudo, nos movimentos da análise econômica do direito e no pragmatismo jurídico. Busca, ainda, mostrar que esses movimentos cometem esse erro por não terem enfrentado importantes questões trazidas ao direito pela filosofia da linguagem. Tendo como referências, de um lado, a filosofia da linguagem de base wittgensteiniana e, de outro, a tradição aristotélico-tomista, este trabalho sustenta que o direito e a economia constituem-se como saberes distintos porque têm uma distinta condição de inteligibilidade: o direito tem-na na justiça, a economia na eficiência. A justiça e a eficiência podem conviver harmonicamente, mas quando houver embate entre elas, caberá ao jurista, dentro do seu campo, assegurar a solução justa, mesmo quando ela não seja a mais eficiente.

This dissertation aims to show that it is not possible to conceive law as a "knowledge without frontiers", and it specifically addresses a conception that neglects the boundaries between law and economics, present, above all, in the movements called Law and Economics and legal pragmatism. It also aims to show that these movements make this mistake because they have not answered important issues brought to law by the philosophy of language. Having as a Wittgensteinian philosophy of language as a theoretical background on the one hand and, on the other, the Aristotelian-Thomist tradition, this dissertation states that law and economics are distinct areas of knowledge since they have a distinct condition of intelligibility: justice is law's condition and efficiency in economics'. Justice and efficiency can coexist harmoniously. Nevertheless, whenever there is a conflict between them, the lawyer, in order to be within his or her field, must ensure the most just solution, even when it is not the most efficient.