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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-24042012-114628
Document
Author
Full name
Carolina Dzimidas Haber
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2011
Supervisor
Committee
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (President)
Assis, Luiz Gustavo Bambini de
Bottini, Pierpaolo Cruz
Machado, Maíra Rocha
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Title in Portuguese
A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal
Keywords in Portuguese
Direito penal
Poder legislativo
Política criminal
Processo legislativo
Abstract in Portuguese
O objetivo desse trabalho é rever o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, diante da constatação de que sua análise volta-se ao estudo da norma após seu ingresso no ordenamento jurídico, ao invés de ser realizada na fase de sua formulação, na medida em que se trata de um espaço mais suscetível à participação e ao debate democrático. Além de propor que o processo legislativo seja concebido como um espaço de diálogo entre os diversos interessados nos temas em discussão, mediante a apresentação de argumentos e não apenas de meras opiniões, sugere-se que a formulação do direito seja concebida como uma política pública, tornando-se necessário analisar previamente o impacto das leis e avaliar seus efeitos após a sua promulgação. No âmbito específico do direito penal, tratando-se, do ponto de vista das garantias constitucionais, da última esfera de intervenção estatal, a proposta do trabalho é assegurar que sua formulação ocorra mediante a verificação do problema que se quer combater, dos instrumentos à disposição e dos efeitos que o meio escolhido pode ocasionar, evitando-se, assim, a adoção de medidas populistas, que deveriam, além disso, se submeter a testes argumentativos antes de serem aprovadas.
Title in Italian
Il rapporto tra diritto e política nel processo legislativo penale
Keywords in Italian
Dogmatica giuridica
Formulazione de leggi penale
Politica pubblica
Processo legislativo
Valutazione legislativa
Abstract in Italian
Lo scopo di questo lavoro è quello di rivedere il ruolo della dogmática giuridica nel processo legislativo, considerato il fatto che la sua analisi torna allo studio della norma dopo la sua entrata nel sistema giuridico, invece di essere posseduto nella sua fase di formulazione, in quanto che questo è un settore più suscettibile alla partecipazione e al dibattito democratico. Oltre a proporre che il processo legislativo sia progettato come un forum per il dialogo tra le varie parti interessate sui temi in discussione con la presentazione di argomenti e non solo semplici opinioni, si suggerisce che la formulazione della legge sia concepita come una politica pubblica rendendo necessario esaminare in primo luogo l'impatto delle leggi e valutare i loro effetti dopo la promulgazione. Nel contesto specifico del diritto penale, dal punto di vista delle garanzie costituzionali, del'ultima sfera di intervento dello Stato, il lavoro proposto è di garantire che la sua formulazione è avvenuta verificando il problema che ci vuole combattere, degli strumenti disponibili e gli effetti che i mezzi scelti possono causare, evitando in tal modo l'adozione di misure populiste, che dovrebbe anche sottoporsi a test argomentativi prima di essere approvato.
 
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Publishing Date
2012-04-27
 
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