A presente pesquisa, assumindo-se como um exercício de filosofia do direito, tem como principal desiderato promover uma crítica da violência, especialmente a violência que se impõe no campo semântico do direito. A crítica é operacionalizada a partir de três diferentes movimentos: em um primeiro momento, a partir de um diálogo interdisciplinar, procura fazer um diagnóstico do tempo presente, de modo a esclarecer as consequências humanas e os processos de exclusão social que podem ser apreendidos na construção da modernidade, com suas pretensões de ordem e pureza, bem como seus reflexos no âmbito da discussão sobre a pós-modernidade; em um segundo momento, a pesquisa torna ao direito para entender como se deu o seu desenvolvimento na era moderna, na qual é entendido principalmente como instrumento de legitimação do poder e de controle social, especialmente a partir daquela teoria que veio a se tornar o principal paradigma da filosofia do direito na modernidade, o positivismo jurídico, que, devido ao caráter instrumental a que submete o direito, nos oportuniza a promoção de uma crítica da técnica, a qual é, em seguida, radicalizada, tendo como principal referência a crítica da violência de Walter Benjamin, para quem o direito apresentar-se-ia sempre como violência, seja como violência que institui o direito, seja como violência que o mantém; por fim, apresentamos e problematizamos a crítica do dispositivo jurídico promovida pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, a partir de um diálogo contínuo e dialético com as principais obras do autor que tangenciam a temática aqui proposta, o que nos direciona a uma discussão sobre a biopolítica, a vida nua do homo sacer e sua relação com o poder soberano, o estado de exceção, o abandono como estrutura originária da norma, promovendo, em seguida, uma crítica dos direitos humanos na era da biopolítica, e, por fim, apresentando a estratégia proposta por Agamben para dissolver o nexo existente entre violência e direito, isto é, a desativação do dispositivo jurídico através da sua profanação, abolindo, desta forma, o seu uso meramente instrumental, liberando, assim, o direito para um novo e livre uso.

The present research, assuming itself as an exercise of philosophy of law, has as its main purpose to promote a critique of violence, especially the violence that imposes itself in the semantic field of the law. The critique is operationalized from three different movements: in a first moment, from an interdisciplinary dialogue, it tries to make a diagnosis of the present time, in order to clarify the human consequences and the processes of social exclusion that can be apprehended in the construction of modernity, with its pretensions of order and purity, as well as its reflections in the scope of the discussion on postmodernity; in a second moment, the research turns to the law to understand how its development took place in the modern era, in which it is understood mainly as an instrument of legitimation of the power and of social control, especially from the theory that came to be the main paradigm of the philosophy of law in modernity, legal positivism, which, due to the instrumental character to which it submits the law, allows us to promote a critique of technique, which is, then, radicalized, having as its main reference Walter Benjamin's critique of violence, according to whom law would always appear as violence, either as lawmaking violence, that establishes the law, or as law-preserving violence, that maintains it; lastly, we present and problematize the critique of the juridical machine promoted by the Italian philosopher Giorgio Agamben, from a continuous and dialectical dialogue with the main works of the author that relates to the theme here in question, which leads us to a discussion on biopolitics, the bare life of the homo sacer and its relation to sovereign power, the state of exception, the relation of abandonment as original structure of the norm, to promote then a critique of human rights in the age of biopolitics, and, finally, presenting Agamben's strategy to dissolve the nexus between violence and law, that is to say, the deactivation of the juridical machine through its desecration, thus abolishing its merely instrumental use, freeing the law for a new and free use.