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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-22112016-165053
Documento
Autor
Nome completo
José Gladston Viana Correia
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Campilongo, Celso Fernandes (Presidente)
Bôas Filho, Orlando Villas
Magalhães, Juliana Neuenschwander
Título em português
Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade
Palavras-chave em português
Direito à saúde
Direitos e garantias individuais
Direitos Sociais
Sociologia jurídica
Resumo em português
Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política.
Título em alemão
Soziologie der Sozialrechte: Knappheit, Gerechtigkeit und Legitimität.
Palavras-chave em alemão
Rechtssoziologie
Rechtsstaat
Soziale Inklusion
Sozialrechte
Systemtheorie
Resumo em alemão
Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren.
 
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Data de Liberação
2018-11-23
Data de Publicação
2016-11-29
 
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