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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-21082020-154540
Document
Author
Full name
Mariana Giorgetti Valente
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (President)
Barbosa, Samuel Rodrigues
Carboni, Guilherme Capinzaiki
Morelli, Rita de Cássia Lahoz
Pela, Juliana Krueger
Pinheiro-machado, Rosana
Title in Portuguese
Reconstrução do debate legislativo sobre direito autoral no Brasil: os anos 1989-1998
Keywords in Portuguese
Brasil
Debate legislativo
Direito Autoral
Direito autoral internacional
Direito e transformação tecnológica
História do direito autoral
Abstract in Portuguese
O direito autoral, embora tenha impactos diretos ou indiretos nas vidas de uma grande parcela da população brasileira, é um campo do direito que pouco ultrapassa o âmbito das discussões de "especialistas" ou é compreendido como inscrito em disputas sociais mais amplas. A Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), que em 2018 completa 20 anos de vigência, é ponto de partida para apaixonadas polarizações. Esta tese reconstrói os debates em torno da aprovação da lei, circunscritos no período entre 1989 e 1998, a partir de um campo interdisciplinar entre a sociologia jurídica e a história crítica do direito. Embora a Lei de Direitos Autorais tenha nascido de um projeto do Senado Federal em 1989, o Projeto Luiz Viana, os debates revolveram em torno não apenas dele, mas também de um projeto imediatamente anterior, o Projeto Genoíno. Os dois projetos expressavam os modelos de direito autoral que se encontravam em disputa naquele momento, e que chamo de modelo de exploração econômica e modelo do autor como criador. Não se identificava, no período, discussão em torno do que viria a ser o maior conflito das décadas seguintes, com a entrada em cena do modelo do acesso ao conhecimento. Os debates entre aqueles dois modelos deram-se em torno de disputas por institutos específicos entre autores, artistas e suas associações representativas, de um lado, e agentes da indústria baseada no direito autoral, de outro, e também de uma complexa trama envolvendo posições defendidas pelo Brasil em política externa, conjuntura geopolítica, distintas concepções sobre a incorporações de tratados no ordenamento jurídico nacional, e pressões do Executivo pelo cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente - processos esses que também limitaram o espaço disponível de deliberação. Com a explicitação e análise crítica das posições em disputa naquele momento, pretende-se contribuir para a compreensão do direito autoral como inscrito na política, e para discussões sobre a transformação do direito brasileiro na redemocratização e na virada do século, processo legislativo, direito e transformação tecnológica, e a dinâmica de construção de institutos jurídicos a partir de valores e interesses localizáveis.
Title in English
Reconstruction of the legislative debate on copyright in Brazil: the years 1989-1998
Keywords in English
Brazil
Copyright
History of copyright
International copyright
Law and technological transformation
Legislative debate
Abstract in English
Copyright, although it has direct or indirect impacts on the lives of a large portion of the Brazilian population, is a field of law that barely exceeds the scope of "expert" discussions or is seen as implicated in broader social disputes. The Copyright Law (Law No. 9.610/98), which in 2018 is 20 years old, is the starting point for passionate polarizations. This thesis reconstructs the legislative debates around the adoption of the law, circumscribed in the period between 1989 and 1998, from an interdisciplinary field between juridical sociology and the critical history of law. Although the Copyright Law originated from a bill of the Federal Senate in 1989, the Luiz Viana Project, the debates revolved around not only that bill, but also of an immediately previous one, the Project Genoino. Those bills expressed the "models" for copyright that were in dispute at that time, and which I call the model of economic exploration, and model of the author as creator. At that moment, there was no discussion of what would become the greatest conflict of the following decades, with the introduction of the model of access to knowledge. The debates between those two models revolved around disputes over specific legal institutes between authors, artists and their representative associations, on the one hand, and agents of the copyright-based industry, on the other, and also around a complex network involving positions defended by the Brazil in foreign policy, geopolitical conjuncture, different conceptions on the incorporation of treaties in the national legal system, and the pressures of the Executive for the fulfillment of commitments assumed internationally - processes that also limited the space available for deliberation. With the explanation and critical analysis of the positions in dispute at that moment, we intend to contribute to the understanding of copyright as inscribed in politics, and to discussions about the transformation of Brazilian law in redemocratization and at the turn of the century, legislative process, law and technological transformation, and the dynamics of building legal institutes based on localized values and interests.
 
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5184270_Tese_Parcial.pdf (1,016.74 Kbytes)
Release Date
2022-08-21
Publishing Date
2020-09-24
 
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