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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-141038
Documento
Autor
Nome completo
Emanuel Fonseca Lima
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Villas Bôas Filho, Orlando (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Título em português
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Palavras-chave em português
Aquecimento global
Direito Ambiental
Direito Internacional
Globalização
Mudança climática
Sistema social
Resumo em português
O aquecimento global é o problema ecológico que, em razão da magnitude de suas consequências e do potencial de comprometer a qualidade e mesmo a existência de vida no planeta, tem recebido maior destaque nas agendas política, jurídica, científica e perante a opinião pública. Ao analisar os desdobramentos éticos de tal questão, Stephen Gardiner se vale da metáfora de uma "tempestade perfeita", fruto da convergência de três grandes problemas que se reforçam mutuamente. Essa abordagem também pode ser aplicada ao Direito, o que permite identificar três grandes "tempestades jurídicas": a global, relacionada ao caráter transfronteiriço das mudanças climáticas; a temporal, que diz respeito à justiça intergeracional; e a teórica, decorrente da falta de teorias que possam fazer frente a esse desafio. Se o Direito Ambiental já desenvolveu instrumentos que, a exemplo dos princípios da prevenção, precaução e solidariedade intergeracional, permitem lidar com relativo grau de sucesso com a tempestade global, o mesmo não pode ser dito em relação às outras duas. Por essa razão, o presente trabalho busca analisar os caminhos existentes para que o Direito possa lidar com as tempestades global e teórica. Para tanto, adota como ponto de partida a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann que, ao deixar de restringir o fenômeno jurídico à sua forma estatal de expressão, lança as bases para o desenvolvimento de teorias que permitam o tratamento de problemas jurídicos da sociedade mundial. Com isso, torna-se possível o estudo das contribuições que o diálogo de ordens normativas proposto pelo Transconstitucionalismo de Marcelo Neves pode oferecer para o enfrentamento das mudanças climáticas e seus efeitos adversos.
Título em inglês
The Climate Change Law in the World Society
Palavras-chave em inglês
Climate changes
Global warming
Theory of systems
Transconstitucionalism
Resumo em inglês
Because of the magnitude of its consequences and its potencial to undermine the quality or even the life itself in the Earth, global warming has been the most relevant ecological problem on the political, legal and scientific agenda and also to the public opinion. When Stephen Gardiner analyses the ethics ramification of this such issue, he uses the "perfect storm" metaphor, resulting from the three big problems convergence that strengthen each other. This approach can be applied to the Law as well, which allows us to identifiy three big "legal storms": the global, related to the climate changes transboundary character; the temporal, due to the intergenerational justice; and the theorical, deriving from the theories lack that could face this such challenge. If Environmental Law has already developed instruments that allow us to handle the global storm with a certain level of success, like the principles of prevention, precaution and solidarity intergenerational, we can not say the same about the other ones. That is the reason why the present paper aims to examine the ways in which the Law can deal with the global and theorical storms. To this end, it starts from the Niklas Luhmann's systems theory. Luhmann, after no longer restrict the legal phenomenon to the its state expression, lays down the theories basis to treat the world society legal problems. Thereby, it is possible to study how the dialogue between the normatives orders proposed by Marcelo Neves in his Transconstitucionalism can contribute towards countering climate changes and its adverse effects.
 
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Data de Liberação
2023-02-19
Data de Publicação
2021-05-13
 
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