Esta tese de doutorado apresenta um exercício de análise jurídica que concebe os direitos fundamentais como instituições e explora suas configurações alternativas. Em oposição às reduções dos direitos subjetivos a faculdades da pessoa, normas jurídicas ou princípios morais, situa os direitos constitucionais como estruturas que vinculam os "ambientes internos" ou "esferas públicas" dos sistemas jurídico e político (personalidade jurídica e opinião pública). Pergunta como esses direitos funcionam em relação às incongruências da sociedade mundial funcionalmente diferenciada, expressas em semânticas morais que emergem como "autoconsciências" dessa sociedade: os discursos dos direitos humanos, da cultura, da democracia e do desenvolvimento. Constrói uma fundamentação teórica construtivista a partir sobretudo das obras jurídicas e sociológicas de Niklas Luhmann e de Roberto Mangabeira Unger. Descreve a morfologia dos sistemas jurídico, político e econômico, esquadrinhando as formas estruturais e semânticas da cooperação entre direito e política institucionalizada pela constituição. Revisa o constitucionalismo liberal em seus ideais e formas de organização, critica as alternativas esboçadas ao longo do século vinte e apresenta uma diretriz normativa redefinida como base para um novo modelo de direitos ("DIPA"). Sob uma ótica superliberal e à luz do experimentalismo democrático, discerne quatro tipos de direitos: direitos de desestabilização, direitos de imunidade, direitos de participação e direitos de autonomia. Explora, com as ferramentas do direito constitucional comparado e seguindo o construto teórico elaborado, essa modelagem emergente de direitos públicos - focando não apenas os direitos constitucionais em ordens jurídicas nacionais, mas também as implicações para direitos humanos no direito internacional e em outros tipos de ordem jurídica.

This doctoral dissertation presents an exercise of legal analysis that conceives constitutional rights as institutions and explores their alternative set-ups. Opposing the reduction of rights to faculties of a person, legal rules or moral principles, it places constitutional rights as structures that bond the "internal environments" or "public spheres" of the legal and political systems (legal personality and public opinion). It asks how these rights work in relation to the incongruities of the functionally differentiated world society, which are expressed in moral semantics that emerge as "self-consciousnesses" of this society: the discourses of human rights, of culture, of democracy and of development. It builds a constructivist theoretical foundation starting mainly from Niklas Luhmann's and Roberto Mangabeira Unger's legal and sociological works. It describes the morphology of the legal, political and economic systems, scanning the structural and semantic forms of the cooperation between law and politics institutionalized by the constitution. It revises the liberal constitutionalism in its ideals and forms of organization, criticizes the alternatives sketched during the twentieth century and presents a redefined normative guideline as a basis for a new model of rights ("DIPA"). From a super-liberal optics and under the light of democratic experimentalism, it envisages four types of rights: destabilization rights, immunity rights, participation rights and autonomy rights. It explores, with the tools of comparative constitutional law and following the designed theoretical construct, this emerging model of public rights - focusing not only on constitutional rights in national legal orders, but also on the implications to human rights in international law and in other types of legal order.