Esta dissertação de mestrado tem como objetivo realizar uma análise comparativa da responsabilização jurídica por assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como das políticas de compliance empresarial no Brasil, na França e nos Estados Unidos, adotando como referencial teórico a teoria feminista do direito, e como metodologia a abordagem funcionalista do direito comparado. O estudo compara as trajetórias institucionais dos três países quanto à adoção e implementação de legislações de combate ao assédio. Estes percursos distintos são narrados em suas dimensões políticas - mobilizações sociais e debates legislativos - e legais - regimes de responsabilização e suas interpretações pela dogmática jurídica. Também são cotejadas as respostas dos atores corporativos às legislações domésticas, por meio de políticas e práticas empresariais. O primeiro resultado observado foi que, nos três países, as mobilizações políticas pela aprovação de uma legislação contra o assédio sexual foram protagonizadas por movimentos feministas, que firmaram coalizões com partidos de esquerda e movimentos sindicais. O segundo resultado foi que legisladores franceses e juristas brasileiros mobilizaram argumentos que identificaram o conceito de assédio à imposição de uma visão ao mesmo tempo feminista e moralista, importada dos Estados Unidos e inadequada a países de cultura latina. O terceiro resultado foi de que o sistema de common law nos Estados Unidos facilitou a adoção de um conceito jurídico de assédio, porque as feministas americanas puderam ignorar a arena legislativa e direcionar seus esforços para a litigância estratégica nos tribunais. Já na França e no Brasil, países de civil law, as feministas tiveram necessariamente que levar suas demandas para o Legislativo, e a evolução do conceito jurídico de assédio enfrentou maiores dificuldades. O quarto resultado foi a constatação de que distintos enquadramentos jurídicos tiveram consequências cruciais para a implementação dos regimes de responsabilização. O enquadramento do assédio como discriminação no direito americano permitiu o aproveitamento de uma doutrina jurídica existente, mas impôs pesados requisitos probatórios às vítimas e excluiu diversas situações de seu âmbito de aplicação. A consideração do assédio como violação à dignidade do trabalhador no direito francês foi capaz de angariar maior aceitação e incluiu um número maior de sujeitos e situações, mas ao mesmo tempo teve como efeito certa despolitização do tema e a diluição de demandas feministas. Já a categorização do assédio no direito brasileiro como violação da liberdade sexual também teve como consequências a despolitização da questão e a atração de enorme oposição à legislação, que acabou se tornando um tipo penal esvaziado. O quinto resultado foi de que há um desenvolvimento maior do compliance empresarial de combate ao assédio nos Estados Unidos comparativamente à França e ao Brasil, em grande parte porque o direito americano dispõe de forma mais precisa sobre os deveres e responsabilidades do empregador neste tema. A pesquisa é concluída com uma proposta de agenda de pesquisa que reflita sobre o tema do assédio sexual em um contexto de transformações tecnológicas profundas nos regimes de trabalho e sobre as consequências que estas têm para as mulheres como grupo social.

This master's dissertation aims to carry out a comparative analysis of the liability for sexual harassment in the workplace, as well as corporate compliance policies in Brazil, France, and the United States, adopting the theoretical framework of the feminist legal theory, and, as methodology, the functionalist approach to comparative law. The study compares the institutional trajectories of these three countries regarding the adoption and implementation of legislation against sexual harassment. Those distinct paths are described in their political - social mobilization and legislative debates - and legal dimensions - liability regimes and jurisprudence. The research also juxtaposes corporate actors' responses to domestic laws, through corporate policies and practices. The first result observed was that, in the three countries, feminist movements carried out political mobilization for the approval of legislation against sexual harassment, forging coalitions with leftwing parties and union movements. The second result was that French lawmakers and Brazilian legal experts took advantage of arguments that linked the concept of sexual harassment to the imposition of a feminist and moralist vision, imported from the United States, and unsuitable for countries of Latin culture. The third result was that the common law system in the United States facilitated the adoption of a legal concept of sexual harassment because American feminists were able to bypass the legislative arena and direct their efforts towards strategic litigation. In France and Brazil, civil law countries, feminists had to take their demands to the Legislative branches, and the evolution of the legal concept of sexual harassment faced greater difficulties. The fourth result was the finding that different legal frameworks had crucial consequences for the implementation of liability regimes. The framing of sexual harassment as discrimination in American law allowed the usage of existing jurisprudence, but imposed heavy evidentiary requirements on the victims, and excluded several situations from its scope. The consideration of sexual harassment as a violation of the dignity of workers in French law was able to win greater support and included a bigger number of subjects and situations, but at the same time, it had the effect of depoliticizing the issue and diluting feminist demands. The categorization of sexual harassment as a violation of sexual freedom in Brazilian law also had the consequence of depoliticizing the issue and additionally attracted enormous opposition to the legislation, which ended up becoming devoid of effectiveness. The fifth result was that there is a greater development of corporate compliance policies against sexual harassment in the United States compared to France and Brazil, largely because American law prescribes more precisely the duties and responsibilities of the employer in this matter. The research concludes with a research agenda proposal that reflects on the topic of sexual harassment in the context of profound technological changes in working arrangements and the consequences that these changes have for women as a social group.