A representação da inferência a partir de regras jurídicas, em Direito, tem como modelo padrão a definição de Alchourrón e Bulygin. Nesta tese, investigamos a adequação das operações Input/Output, de Makinson e van der Torre, ao papel de modelo de sistemas normativos jurídicos, levando em conta suas especificidades. A partir das operações Input/ Output, construímos uma nova operação que chamamos de Input/Output argumentativa, e a partir dela uma definição de sistema normativo. Esta operação é baseada na concepção de regras jurídicas como resultante de argumentação justificatória, de modo que nesta representação temos os argumentos e suas relações de ataques recíprocos levados à estrutura de um sistema normativo jurídico, gerando uma maneira de representar regras jurídicas e exceções explícitas em um mesmo sistema. Por fim, na Conclusão procuramos discutir de que maneira estes resultados formais colaboram na defesa da visão de que há uma complementaridade entre o raciocínio a partir de regras e a argumentação não dedutiva na solução de problemas jurídicos.

The representation of inference from rules, in Law, has as a standard model the definition of Alchourrón and Bulygin. In this thesis, we investigated the suitability of the Input / Output operations, given by Makinson and van der Torre, to the role of modelling legal normative systems, taking into account their specificities. Based on Input / Output operations, we construct a new operation that we call argumentative Input / Output, and from there a normative system definition. This operation is based on the concept of legal rules as resulting from justificatory argumentation, so that in this representation we have the arguments and their relations of reciprocal attacks brought to the structure of a legal normative system, generating a way to represent legal rules and explicit exceptions in the same system. Finally, in Conclusion, we try to discuss in what way these formal results collaborate in the defense of the view that there is a complementarity between the reasoning from rules and the non deductive argumentation when solving juridical problems.