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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-143232
Documento
Autor
Nome completo
Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (Presidente)
Souza, Carlos Affonso Pereira de
Leonardi, Marcel
Lima, Cíntia Rosa Pereira de
Título em português
Reconfiguração conceitual da responsabilidade civil pelo direito digital?
Palavras-chave em português
Direito digital
Inferencialismo
Metáforas
Reconfiguração conceitual
Responsabilidade civil
Resumo em português
O presente estudo se propõe a investigar os possíveis impactos trazidos pelo Direito Digital ao conceito clássico de responsabilidade civil no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, tomando como pano de fundo as profundas transformações socioeconômicas verificadas na virada do século XX para o século XXI decorrentes da revolução tecnológica e extraordinário desenvolvimento dos meios de comunicação de massa, sobretudo após o aparecimento da Internet. Inicialmente, será realizado o estudo das origens históricas da responsabilidade civil até o seu estágio atual no Direito Brasileiro. Será abordado em seguida o desenvolvimento do Direito Digital diante do surgimento da Internet, com a análise das diferentes concepções da rede mundial de computadores como as atreladas à metáfora do ciberespaço e da realidade virtual. Posteriormente, será abordado de modo específico o tema da responsabilidade civil na Internet, com a análise dos principais posicionamentos doutrinários, bem assim dos avanços legislativos que culminaram na edição do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014. Após, será realizado um estudo sobre a evolução do posicionamento jurisprudencial brasileiro relacionado a casos de responsabilidade civil na Internet; a pesquisa será focada em decisões paradigmáticas constantes de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, em sua parte final, o trabalho abordará o papel estratégico dos provedores de serviços de Internet na aplicação do conceito de responsabilidade civil no ciberespaço, bem como os potenciais impactos que desenvolvimento da inteligência artificial poderá trazer à responsabilidade civil em um futuro muito próximo. Neste contexto, o inferencialismo receberá também especial atenção, dado que pode propiciar um entendimento mais adequado do fenômeno linguístico presenciado em um mundo em frenética transformação com o advento da era digital. Ao final, será analisado como o emprego das metáforas pode ser identificado neste possível processo de reconfiguração conceitual da responsabilidade civil, como elo fundamental no transporte de conceitos preexistentes a novas situações até então desconhecidas, por meio da análise de exemplos de casos concretos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Título em inglês
Is digital law revising the concept of civil liability?
Palavras-chave em inglês
Civil liability
Conceptual revision
Digital law
Inferentialism
Metaphors
Resumo em inglês
This study proposes to investigate the possible impacts of Digital Law on the classic concept of civil liability under the Brazilian legal framework, in light of the profound socioeconomic changes observed during the turn of the 20th century to the 21st century, due to the technological revolution and the extraordinary development of mass communication outlets, chiefly after the onset of the Internet. Primarily, the historic origins of civil liability will be studied, unto its present status under Brazilian Law. Thereafter, the development of Digital Law will be reviewed, in light of the advent of the Internet, encompassing the examination of the different conceptions of the worldwide web of computers, such as those tied to the cyberspace and virtual reality metaphor. Afterward, the issue of civil liability on the Internet will be addressed specifically, with an overview of the main doctrinal postures, as well as the legislative advancements that culminated in the enactment of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet ("Marco Civil"), namely Law nº 12,965/2014. Then, the study will look into the evolvement of the Brazilian jurisprudential approach to proceedings concerning civil liability on the Internet; the study will focus on paradigmatic decisions rendered in judgments by the Brazilian Superior Court of Justice. In conclusion, in its final section, the study will address the strategic role of Internet service providers in the application of the concept of civil liability in cyberspace, as well as the potential impacts that the development of artificial intelligence might have on civil liability in the very near future. Within this context, special attention will be paid to inferentialism as well, as it could afford a more appropriate understanding of the linguistic phenomenon within a world that was set into frantic transformation with the advent of the digital era. Lastly, the study will examine how the use of those metaphors can be identified within this likely process of conceptual revision of civil liability as a fundamental link for the shift of preexisting concepts in light of new, unprecedented situations, by examining a number of actual cases tried by the Superior Court of Justice.
 
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Data de Liberação
2022-09-11
Data de Publicação
2021-02-22
 
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