Este trabalho dedica-se à análise dos aportes oferecidos pela Antropologia Jurídica à compreensão da regulação jurídica das formas de apropriação da terra. A contribuição dessa área de estudo consiste nos postulados relativos às noções de alteridade, gênero humano, complexidade, diversidade, pluralidade das sociedades humanas e interculturalidade. O diálogo interdisciplinar entre os saberes antropológico e jurídico permite o descentramento crítico do monismo unitário das representações ocidentais acerca da regulação jurídica e das formas de apropriação da terra. A partir da noção de juridicidade, procura-se repensar o fenômeno jurídico e inscrever a regulação jurídica em uma perspectiva intercultural, enraizando-a nas múltiplas dimensões do social e no seu processo de reprodução. A análise pretendida serve-se também da tematização indicada pelo pluralismo jurídico para propor novas ideias em torno de outras experiências de juridicidade e de sua complexidade. Procura-se, com enfoque especial da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy, apresentar uma crítica à monolatria jurídica, propondo, para isso, não só a ruptura com as representações unitárias que entronizam o fenômeno jurídico na forma estatal, como também os fundamentos da juridicidade na imagem do tripé jurídico (tripode juridique). Os fundamentos de juridicidade são aportes para se compreender a pluralidade de regimes fundiários presentes na estrutura fundiária brasileira. Destaca-se, entre os problemas enfrentados no tema proposto, as implicações da proliferação da dimensão jurídica estatal na regulação dos modos de apropriação da terra que apresenta a tendência de desconsiderar as categorias autóctones, impondo a ideologia jurídica estatal e promovendo uma transformação ontológica no campo da juridicidade dos fundamentos das regulações jurídicas nativas. Busca-se evidenciar que a apropriação da terra se insere numa relação sociocultural e que a propriedade privada, apesar de ser derivada da apropriação, também se distingue daquela, em razão de seu regime jurídico, que repousa sobre as normas gerais e impessoais. Verifica-se que a regulação jurídica brasileira mobiliza, de maneira privilegiada, a propriedade privada da terra com um caráter absoluto e universal, mas que passa a se conformar aos interesses sociais a partir da institucionalização da função social da propriedade. Demonstra-se que, para o atendimento da função social da propriedade, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a intervenção disciplinar, por meio do instituto expropriatório da propriedade privada, exercido sobre o imóvel rural, e a promoção da reforma agrária, nos termos constitucionais, utilizando-se, para isso, da implementação de projetos de assentamento que representam unidades territoriais com dimensão sociocultural. Com isso, constata-se que a pluralidade dos regimes jurídicos, presente nos assentamentos, é dilemática, na medida em que se relacionam e se confrontam formas de regulação jurídica da apropriação da terra, instituídas por grupos socioculturais com as estatizadas.

This investigation dealt with the analysis of support offered by Legal Anthropology to base the understanding of legal regulation of land appropriation. In this area of study, the contribution consists of theory pertaining to the notions of alterity, human gender, complexity, diversity, human society plurality and intercultural studies. Cross disciplinary dialogue between anthropological and judicial knowledge allows for the critical de-centering of unitary monism of Western representations regarding legal regulation of land appropriation. Having the notion of jurisdicity as a starting point, we seek to rethink the juridical phenomenon and register legal regulation within an intercultural perspective, founded on the multiple social dimensions and on its reproduction process. The analysis that is sought here also uses the thematization indicated by legal pluralism so as to propose new ideas that surround other experiences of jurisdicity and of its very complexity. Focusing especially on the theory of multijurisdism (by Étienne Le Roy) we seek to present a critique on legal monolatry proposing, for this matter, not only a break with unitary representations that emphasize the state form of juridical phenomena, but also the fundaments of jurisdicity as legal tripod (tripode juridique). The jurisdicity bases are theories that enable us to understand the plural aspect of land regimes that exist in Brazilian land structure. Among the problems faced within this theme, the implications of the state proliferation dimension in the regulation of land appropriation. This approach has the tendency to overlook indigenous categories, imposing the state legal ideology and promoting an ontological transformation in the field of legal foundations for native juridical regulations. We seek to show that land appropriation is part of a sociocultural relation and that private property, despite being a product of appropriation differs from it, due to its legal regime, which rests on general and impersonal norms. We can see that the Brazilian legal regulation musters private property in a privileged manner, with an absolute and universal nature, but it starts to conform to social interests from the moment the social function of the property is institutionalized. It demonstrates that, in order to meet the social function, it is INCRA's (National Institute of Colonization and Land Reform) responsibility to intervene in a disciplinary manner, by means of the private property expropriation institute on rural real estate, and the promotion of land reform, as per the Constitution, implementing, for this matter, settlement projects that represent territorial units with sociocultural dimensions. Thus, we can see that the plurality of legal regimes that is present in settlement actions is dilemmatic since it is built on relationships and confrontations of legal regulations for land appropriation, which were instituted by sociocultural groups in tune with state enterprises.