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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-04122020-141012
Document
Author
Full name
Bruna de Bem Esteves
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (President)
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Souza, Edelcio Gonçalves de
Title in Portuguese
Lacuna e interpretação constitucional: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal
Keywords in Portuguese
Discricionariedade
Jurisprudência, Supremo Tribunal Federal
Lacunas
Ordenamento Jurídico
Abstract in Portuguese
A presente dissertação de mestrado se propõe a analisar acórdãos do Supremo Tribunal Federal, presumindo que, em decorrência do dever de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX da Constituição Federal e artigo 11 do Código de Processo Civil), seja possível reconhecer as dificuldades enfrentadas, bem como os entendimentos adotados pela Corte Constitucional relacionados à identificação, à classificação e ao preenchimento de lacunas. Ao tratar da temática das lacunas sob a perspectiva do órgão julgador, pretende-se investigar, dentre outras questões, se as lacunas identificadas pelos Ministros do STF podem realmente ser caracterizadas como lacunas, se os Ministros se esforçam para demonstrar a existência dessas supostas lacunas, se as lacunas identificadas correspondem a lacunas reais ou axiológicas, se os Ministros admitem identificar e colmatar lacunas axiológicas e se apresentam justificativas para fazê-lo. Tendo em vista a existência de controvérsia doutrinária acerca da legitimidade da integração de lacunas axiológicas pelo Poder Judiciário, considera-se importante verificar se os Ministros do Supremo Tribunal Federal procuram enfrentar os argumentos utilizados para sustentar que a integração dessa espécie de lacunas seja realizada apenas pelo Poder Legislativo, em especial os relacionados aos princípios democrático e de separação dos Poderes (artigos 1o e 2o da Constituição Federal). Supõe-se que, devido à determinação do artigo 4o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que autoriza os órgãos julgadores a utilizarem a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito para decidir casos nos quais reconheceram a existência de lacunas no ordenamento jurídico, os membros do Poder Judiciário, valendo-se da discricionariedade inerente ao positivismo jurídico, sintam-se incentivados a identificar lacunas axiológicas e tratá-las como lacunas reais, com o propósito de alterar a disciplina normativa previamente estabelecida pelo Poder Legislador. Após a leitura dos acórdãos localizados na ferramenta de pesquisa do site do Supremo Tribunal Federal com a utilização do termo "lacuna$", julgados desde a data de promulgação da atual Constituição Federal e publicados até 31 de dezembro de 2012, percebeu-se que as questões enfrentadas pela Corte Constitucional não se restringiam à identificação e à colmatação de lacunas reais ou de lacunas axiológicas como se fossem lacunas reais. Para sistematizar a análise das decisões, agrupou-se os acórdãos considerando a identificação de aspectos comuns quanto à temática das lacunas. Cada um desses agrupamentos foi examinado em um capítulo da presente dissertação: existência de solução no ordenamento (3.1), silêncio eloquente (3.2), lacunas jurisprudenciais (3.3), lacunas técnicas (3.4), lacunas normativas (3.5), lacunas normativas no direito penal (3.6), lacunas de reconhecimento (3.7), lacunas axiológicas (3.8), lacunas temporárias (3.9) e lacunas nas normas federais (3.10). A análise dos acórdãos possibilitou a extração de conclusões acerca da jurisprudência da Corte Constitucional no que tange às lacunas no ordenamento jurídico.
Title in English
Legal gap and constitutional interpretation: Study of decisions of the Brazilian Supreme Federal Court
Keywords in English
Brazilian Supreme Federal Court
Discretionary power
Jurisprudence
Legal Gaps
Legal System
Abstract in English
This dissertation proposes to analyze judgments of the Brazilian Supreme Federal Court assuming that, as a result of the obligation to justify judicial decisions (article 93, IX of the Federal Constitution and article 11 of the Code of Civil Procedure), it would be possible to recognize what are the difficulties faced and what are the understandings adopted by the Constitutional Court regarding to identification, classification and filling legal gaps. Analyzing the issue of legal gaps under the Constitutional Court's perspective, this dissertation intends to investigate, among other questions, if the legal gaps identified by the Justices of Brazilian Supreme Federal Court may actually be characterized as legal gaps, if the Justices strive to demonstrate the existence of these alleged legal gaps, if identified legal gaps correspond to real or axiological ones, if the Justices admit to identifying and remedying axiological gaps and if the Justices present justifications for doing so. Taking into account the existence of doctrinal controversy about the legitimacy of the integration of axiological gaps by the Judiciary, it is important to verify if the Justices of the Brazilian Supreme Federal Court try to face the arguments used to support that the integration of this kind of gaps must be carried out only by the Legislative Power, particularly those related to the Democratic Principle and that of the Separation of Powers (articles 1 and 2 of the Federal Constitution). It is assumed that, because of the determination of article 4 of the Law of Introduction to the Brazilian Legal Norms, which authorizes the judges to use analogy, customs and general principles of law to decide cases in which they recognized the existence of legal gaps, the members of the Judiciary, taking advantage of the discretionary power inherent in legal positivism, feel encouraged to identify axiological gaps and treat them as real gaps, with the purpose of changing the normative discipline previously established by the Legislative Power. After reading the judgments found in the search tool of the Brazilian Supreme Federal Court's website with the term "gap$" judged from the date of the current Federal Constitution's promulgation and published until the end of 2012, it was realized that the questions faced by the Constitutional Court were not restricted to identifying and remedying real gaps or axiological gaps as if they were real gaps. In order to systematize the analysis of decisions, the judgments were grouped considering the identification of common aspects regarding the issue of legal gaps. Each of these groups was examined in a chapter of this dissertation: existence of a solution in the legal system (3.1), eloquent silence (3.2), jurisprudential gaps (3.3), technical gaps (3.4), normative gaps (3.5), normative gaps in criminal law (3.6), recognition gaps (3.7), axiological gaps (3.8), temporary gaps (3.9) and gaps in federal norms (3.10). The analysis of the judgments allowed the extraction of to conclusions about the jurisprudence of the Constitutional Court regarding the legal gaps.
 
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Release Date
2022-12-04
Publishing Date
2021-08-20
 
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