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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-04092020-175205
Documento
Autor
Nome completo
Nathalie Fragoso e Silva Ferro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (Presidente)
Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pucci, Rafael Diniz
Rizzi, Ester Gammardella
Título em português
Elementos sociojurídicos da proteção social no Brasil pós- 88
Palavras-chave em português
Constituição
Novo Regime Fiscal
Parlamento
Política social
Seguridade social
Resumo em português
O presente trabalho aborda o padrão de concretização da política de proteção social no Brasil sob o marco da Constituição Federal de 1988. Recupera antecedentes históricos, aborda seus traços normativos e a forma concreta que assumiu no processo de implementação. Considera atores, contexto e processos, na análise dos conflitos ensejados pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 241/55/2016 e pela judicialização da Emenda Constitucional 95/2016 e do respectivo impacto sobre o sistema de seguridade social. Identifica, nesse processo, as estratégias que orientam as ações dos atores nas diferentes arenas e observa a dinâmica de competição desigual por recursos instaurada pelo Novo Regime Fiscal.
Título em inglês
Socio-legal elements of social protection in Brazil post-88
Palavras-chave em inglês
Constitution
New fiscal regime
Parliament
Social policy
Social security
Resumo em inglês
The present work addresses the pattern of implementation of the social protection policy in Brazil under the framework of the 1988 Federal Constitution. It seeks to recover the historical background, as well as its normative traits and the concrete form it took in the implementation process. It considers actors, context, and processes, in the analysis of the conflicts arising from the processing of the Proposal for Constitutional Amendment 241/55/2016 and the judicialization of the Constitutional Amendment 95/2016 and the corresponding impact on the social security system. It identifies, in this process, the strategies guiding the actions of actors in the different arenas and observes the dynamics of unequal competition for resources established by the New Fiscal Regime.
 
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5952022_Tese_Parcial.pdf (852.02 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-09-04
Data de Publicação
2020-10-21
 
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