A dissertação tem como objeto a dimensão jurídica das regras de accountability social de bancos centrais independentes no exercício da gestão da moeda num contexto de globalização financeira. Seu objetivo é fornecer, por meio de um arcabouço jus-sociológico, uma proposta de compreensão teórica do funcionamento dessas regras e do seu real potencial de democratização da governança da regulação monetária por meio da noção de que elas podem ser avaliadas a partir de uma dupla eficácia - instrumental, relativa aos seus efeitos concretos de concretização de conteúdos normativos, e simbólica, relativa à sua capacidade de se apropriar de significados políticos e de cumprir papéis constitutivos na construção da realidade social. O trabalho, assim, explora a ideia de que uma análise da eficácia simbólica das regras jurídicas de accountability de bancos centrais independentes pode auxiliar na compreensão de como essas autoridades constroem sua legitimidade por meio da racionalização simbólica de suas ações, apropriando-se de sentidos de neutralidade e despindo-se do caráter político-distributivo que é inerente à gestão da moeda. Argumento que o direito não desempenha um papel simplesmente instrumental no desenho e funcionamento dessas regras, mas também um papel constitutivo, na medida que permite a bancos centrais, enquanto autoridades estatais, exercer o monopólio sobre a violência simbólica legítima e criar, por meio da transparência, espaços legítimos de comunicação com os diversos fóruns aos quais presta contas, tais quais a sociedade civil, os mercados financeiros transnacionais, tomadores e poupadores de recursos financeiros, entre outros, além de validar ou invalidar reclamações de legitimidade desses fóruns. A partir dessas noções, apresento o argumento de que uma análise de regras de accountability baseadas em transparência a partir de sua eficácia simbólica é vantajosa, uma vez que permite revelar as formas pelas quais bancos centrais independentes constroem juridicamente sua legitimidade perante diferentes fóruns, evidenciando eventuais desigualdades no acesso desses fóruns aos mecanismos institucionalizados de controle social ex post sobre autoridades monetárias. Depois, procuro ilustrar esse argumento por meio da exploração do funcionamento de um mecanismo jurídico concreto e proeminente de accountability de bancos centrais independentes - os comitês de política monetária. Por fim, concluo que esses mecanismos, pelo lado instrumental, têm o efeito de prover atores e fóruns difusamente organizados com informações capazes de instruir avaliações sobre o mérito da gestão da moeda; simbolicamente, contudo, constroem a legitimidade dos bancos centrais por meio do reforço da ideia de neutralidade política e de distanciamento técnico, pacificando os conflitos político-distributivos decorrentes da gestão da moeda. O principal efeito disso, argumento, é que esses mecanismos têm o efeito simbólico de construir a transparência e eficácia do controle democrático enquanto realidade social, embora seu efeito instrumental seja o de fortalecer a accountability de mercado, e não propriamente a accountability democrática.

This dissertation aims the legal dimension of rules of independent central banks' social accountability rules when doing monetary policy in a context of financial globalization. Its goal is to propose, through a legal-sociological framework, a theoretical understanding of the functioning of these rules and their real potential for democratizing monetary governance through the notion that accountability rules can be analyzed by their double efficacy - instrumental, with respect to their concrete effects of the materialization of normative contents, and symbolic, referring to their capacity to appropriate political meanings and fulfill constitutive roles in building social reality. This work thus explores the idea that analyzing the symbolic efficacy of the legal rules of accountability of independent central banks can help in understanding how these authorities build their legitimacy through the symbolic rationalization of their actions, appropriating meanings of neutrality and disregarding the political-distributive character which is inherent to monetary regulation. I argue that law does not play a merely instrumental role in the design and operation of these rules, but also a constitutive role, in that it allows central banks, as state authorities, to exercise a monopoly over legitimate symbolic violence and to create, through transparency, legitimate spaces for communication with the various fora to which it is accountable, such as civil society, transnational financial markets, borrowers and savers, among others, besides validating or invalidating legitimacy claims from these fora. From these notions, I develop the argument that an analysis of social accountability norms based on their symbolic efficacy is handy, since it reveals the ways in which independent central banks legally construct their legitimacy before different forums, showing possible inequalities in the access of these forums to the institutionalized mechanisms of ex post social control over monetary authorities. Next, I attempt to illustrate this argument by exploring the functioning of a concrete and prominent legal mechanism for the accountability of independent central banks - monetary policy committees. Finally, I conclude that these mechanisms, on the instrumental side, have the effect of providing diffusely organized actors and forums with information capable of instructing evaluations on the merits of currency management; symbolically, though, they build the legitimacy of the central banks by reinforcing the idea of political neutrality and technical distancing, solving political-distributive conflicts arising from monetary regulation. The main consequence of this argument is that these mechanisms have the symbolic effect of building transparency and effectiveness of democratic control as a social reality, although their instrumental effect is to strengthen market accountability rather than democratic accountability.