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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-31072020-131532
Documento
Autor
Nome completo
Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Feliciano, Guilherme Guimarães (Presidente)
Santos, Ronaldo Lima dos
Nogueira, Eliana dos Santos Alves
Oliveira, Oris de
Título em português
As Convenções 138 e 182 da OIT e sua efetividade: análise das ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo
Palavras-chave em português
Juizado Especial da Infância e Adolescência
Juízo Auxiliar da Infância e Juventude
Prioridade absoluta
Proteção integral
Trabalho infantil
Resumo em português
O Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas, por meio de sua Agenda 2030, o compromisso de erradicar, até 2025, todas as formas de trabalho infantil. Apesar desse compromisso, os índices de trabalho precoce no país continuam alarmantes. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, havia, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando, dos quais 79 mil possuíam entre 5 e 9 anos e 333 mil possuíam entre 10 e 13 anos, idades em que qualquer tipo de trabalho é proibido. Buscando sistematizar as ações voltadas à erradicação do trabalho precoce, o Brasil desenvolveu o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no qual identificou como nó crítico o conhecimento insuficiente da realidade do trabalho infantil no território nacional, estabelecendo, como uma das soluções, a realização de mapeamentos em nível municipal e estadual. Esta pesquisa foi proposta levando em conta essa necessidade de maior conhecimento das especificidades regionais do trabalho infantil, estabelecendo como enfoque, como forma de viabilizar o mapeamento, a atuação do extinto Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho no âmbito do Estado de São Paulo. Partiu-se de uma abordagem essencialmente quantitativa, utilizando-se dos métodos bibliográfico, documental e de pesquisa de campo nos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) e no Juízo Auxiliar da Infância e Juventude (JAIJ). Desse modo, buscou-se contribuir para o maior conhecimento das singularidades do trabalho infantil no Estado de São Paulo, no intuito de traçar futuras políticas públicas específicas.
Título em inglês
ILO Convenctions 138 and 182 and its effectiveness: analysis of the inspection actions of the Ministry of Labour and the work of the Labour Justice in São Paulo State
Palavras-chave em inglês
Absolute priority
Auxiliary Court of Children and Youth
Child labor
Integral protection
Special Court of Childhood and Adolescence
Resumo em inglês
Brazil undertook, through its Agenda 2030, the commitment to eradicate all forms of child labor by 2025. Despite this commitment, the rates of early work in the country remain alarming, according to data from the National Household Sample Survey (PNAD) of 2015, there were 2.7 million children between 5 and 17 years old working in Brazil, that 79 thousand had between 5 and 9 years and 333 thousand had between 10 and 13 years, at which age any work is prohibited. In order to systematize actions aimed at the eradication of precocious work, Brazil developed the National Plan for the Prevention and Eradication of Child Labor and Protection of the Adolescent Worker, where it identified as critical node the insufficient knowledge of the reality of child labor in the national territory, establishing, as one of the solutions, the accomplishment of mappings at the municipal and state level. Taking into account this need for greater knowledge of the regional specificities of child labor, the present research was proposed, establishing as a focus, as a way of making the mapping feasible, the work of the former Ministry of Labor and Labor Justice in São Paulo State. It was based on an essentially quantitative approach, using the bibliographic, documentary and field research methods in the Special Courts of Childhood and Adolescence (JEIAs) and the Auxiliary Court of Children and Youth (JAIJ). Thus, it sought to contribute with the greater knowledge of the singularities of child labor in the São Paulo State, in order to allow future specific public policies to be draw.
 
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Data de Liberação
2022-07-31
Data de Publicação
2020-08-04
 
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