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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032446
Documento
Autor
Nome completo
Túlio Macêdo Rosa e Silva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Feliciano, Guilherme Guimarães (Presidente)
Lima, Firmino Alves
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
Melo, Sandro Nahmias
Silva, Otavio Pinto e
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da
Título em português
Liberdade sindical e controle de convencionalidade
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Direitos humanos
Liberdade sindical
Sindicalismo
Resumo em português
A presente tese de doutorado analisa a liberdade sindical enquanto integrante do grupo dos direitos humanos fundamentais, estudando sua presença nos tratados e convenções internacionais, bem como o tratamento dispensado pela legislação brasileira ao instituto. Além disso, é realizada a análise dos diferentes ângulos e dimensões da liberdade sindical, as formas de organização das entidades sindicais, indicando quais delas respeitam integralmente seu pleno exercício. Foram objeto de análise não apenas a legislação nacional, mas também as normas internacionais e entendimentos externados por comissões de especialistas de organismos internacionais. O trabalho estudou modelos de organização sindical de seis países diferentes: Estados Unidos da América, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina como forma de inspirar alterações a serem realizadas no sistema brasileiro de organização das entidades sindicais. Ademais, foram analisadas as peculiaridades dos modelos da pluralidade sindical, unidade sindical e unicidade sindical, apontando suas vantagens e desvantagens em relação ao exercício pleno da liberdade sindical nos limites estabelecidos pela Convenção nº. 87 da Organização Internacional do Trabalho. Como a unicidade sindical é o modelo vigente no ordenamento jurídico brasileiro, foi concedido maior destaque para sua análise. O mecanismo do controle de convencionalidade das leis foi estudado, em especial a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na utilização dessa ferramenta. Em complemento, o trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ratificado pelo Brasil.
Título em inglês
Freedom of trade union association and conventionality control
Palavras-chave em inglês
Conventionality control
Freedom of trade union association
Inter-American Court of Human Rights
Trade union unicity
Resumo em inglês
The present doctor degree thesis analyzes the freedom of Trade Union association as it integrates the fundamental human rights group, studying its presence in international treaties and conventions, as well as the way how Brazilian law deals with the institute. In addition, it is made an analysis of different forms and dimensions of freedom of Trade Union association, the way of organization of Trade Unions entities, indicating which one of them respect completelyits full exercise. It was object of analysis not only the national legislation, but also international norms, and understandings outsourced by expert committees from international organizations. The survey studied models from Trade Union organizations of six different countries: United States of America, Italy, Germany, Spain, Portugal and Argentina as a way of inspiring changes to be performed in the Brazilian system of organization in Trade Union entities. In addition, it was analyzed the peculiarities of the models of Trade Union plurality, Trade Union unity and Trade Union unicityshowing their advantages and disadvantages in relation to the full exercise of freedom of Trade Union association, under the conditions established by Convention No. 87 of the International Labor Organization. As the Union unity is the model in force in Brazil, it was conceived a bigger emphasis on its analysis. The mechanism of control of the conventionality of laws was studied, specially the performance of Inter-American Court of Human Rights, in use of this tool. Complementary, the essay analyzes the normative strength which international human rights treaties has in national judicial order, and the need of compatibilization between Trade Union unicity present in Federal Constitution and the freedom of Trade Union association established in the Additional Protocol to American Convention about Human Rights ratified by Brazil.
 
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5184401_Tese_Parcial.pdf (335.99 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-10-30
Data de Publicação
2021-05-10
 
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