O tema desta pesquisa é a proteção do trabalho da mulher e a perpetuação do estereótipo de gênero. O objetivo é analisar o papel do estereótipo de gênero na criação das normas trabalhistas que diferenciam homens e mulheres no Brasil; as tendências de transformação das normas no tempo; o sentido das normas na atualidade, à luz das transformações sociais desde a sua promulgação; a capacidade da norma de assegurar a transformação ou perpetuação do status quo; a compatibilidade das normas com as previsões constitucionais e convencionais em voga; e alternativas para atingimento da igualdade de fato. Assim, a pesquisa analisa a legislação protetora do trabalho da mulher, bem como normas previdenciárias correlatas, frente ao conceito e à classificação do estereótipo de gênero conforme os ensinamentos de Rebecca J. Cook e Simone Cusack, além das pertinentes normas internacionais, constitucionais e supralegais, recomendações e publicações de organismos internacionais sobre os direitos humanos, da mulher e do trabalho, dados estatísticos, doutrina e jurisprudência. É traçado paralelo entre os estereótipos de gênero e as normas sobre saúde e segurança, normas de proteção à maternidade e normas previdenciárias correlatas. Em separado, são classificadas as normas que tem condão de ações afirmativas. As normas que tem carga de estereótipo de gênero e não constituem medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato são interpretadas como inconstitucionais, bem como afrontosas às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Assim, seguindo a lógica das tendências normativas verificadas nas últimas décadas, são analisadas as hipóteses de nivelamento de direitos entre os gêneros.

The focus of this dissertation is the protection of women's work and the perpetuation of the gender stereotype. The goal is to analyze the role of gender stereotype in the creation of labor standards that differentiate men and women in Brazil; trends in standards transformation over time; the purpose of these norms in the present, in the light of the social changes since their enactment; the standards' ability to ensure social transformation or perpetuation of the status quo; the compatibility of the standards with the current constitutional and conventional bases; and alternatives for attaining de facto equality. Thus, the research analyzes the protective legislation of women's work, as well as related social security norms, against the concept and classification of the gender stereotype according to the lessons of Rebecca J. Cook and Simone Cusack. In addition to the relevant international, constitutional and supra-legal norms, recommendations and publications of international organizations on human rights, women and labor, statistical data, doctrine, and jurisprudence. A parallel is drawn between gender stereotypes and norms on health and safety, maternity protection and related social security legislation. The norms with affirmative action characteristics are classified separately. Norms that have a gender stereotype burden and are not special temporary measures designed to accelerate de facto equality are interpreted as unconstitutional as well as being contrary to international conventions ratified by Brazil. Thus, following the logic of the normative tendencies verified in the last decades, the hypotheses of the leveling of rights between the genders are analyzed.