Este trabalho busca identificar tensões existentes entre os módulos concessórios (concessão comum e parceria público-privada) e a prática da terceirização na execução de tais contratos. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa acerca dos principais aspectos do contrato de concessão comum e da parceria público-privada, identificando as características e regras de direito público balizadoras dos institutos. Após o mapeamento das principais questões, foram apresentadas considerações sobre o regime de pessoal nos módulos concessórios. As propostas sugerem reavaliação na modelagem jurídica dos contratos, notadamente para aprimoramento da cláusula de reajuste de salários e incremento de efetividade às negociações coletivas de trabalho. Na sequência, foram destacadas as particularidades da terceirização na iniciativa privada e na Administração Pública, com ênfase na recente alteração legislativa (Lei Federal nº 13.429/17) e o novo posicionamento adotado pela jurisprudência em decorrência dessa alteração. Posteriormente, foi empreendida análise específica sobre a terceirização por concessionários e parceiros privados. O elemento central da pesquisa, nesse tópico, reside na intepretação dada ao §1º, do art. 25, da Lei Federal nº 8.987/95 (Lei Geral de Concessões), pelo Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 57/DF. Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar que, pela análise do regime jurídico dos contratos privados celebrados pelos concessionários, existem limites e condicionantes para a terceirização nos módulos concessórios.

This study seeks to identify conflicts between concession models (common concession and public-private partnership) and the practice of sub-contracting in the execution of such contracts. The starting point of this analysis was a research on the main aspects of the common concession contract and the public-private partnership and the identification of the characteristics and rules of public law that guide the institutes. After mapping the main issues, considerations regarding personnel scheme in the concession models were presented. The proposals suggest reevaluation in the legal modeling of contracts, notably to improve the wage adjustment clause and increase the effectiveness of collective bargaining. Subsequently, the particularities of sub-contracting in private initiative and public administration were highlighted, with emphasis on the recent Brazilian legislative amendment (Federal Law No. 13,429/17) and the new position adopted by its jurisprudence as a result of this modification. A posteriori, specific analysis on sub-contracting by concessionaires and private partners was undertaken. The central element of this research in this topic resides in the interpretation given to §1 of art. 25 of Federal Law No. 8.987 95 (General Law of Concessions) by the Federal Supreme Court of Brazil, due to the judgment of the Declaratory Constitutionality Action - ADC 57 / DF. Based on the conclusions and on analysis of the legal regime of private contracts concluded by the concessionaires, it was possible to state that there are limits and conditions for sub-contracting in the concession models. Keywords: concession, public-private pa