A reforma trabalhista de 2017 promoveu profundas mudanças no Direito do Trabalho. Dentre elas, criou a figura do empregado hipersuficiente. Segundo a dicção do Parágrafo único do art. 444 da CLT, o empregado que detivesse diploma de nível superior e recebesse salário igual ou superior ao dobro do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social teria maior liberdade para negociar diretamente com seu empregador os termos do contrato de trabalho. As condições que esse empregado poderia negociar são aquelas elencadas no art. 611-A, também incluído pela reforma na CLT. Para que o contrato do hipersuficiente prevalecesse sobre as convenções e acordos coletivos e sobre a lei, o legislador afastou a incidência dos princípios da norma mais favorável e da condição mais benéfica. Esta tese defende que os critérios inseridos no Parágrafo único do art. 444 violam o princípio da igualdade e o inciso XXXII do art. 7º da Constituição da República. Por outro lado, em razão de uma mutação constitucional, a limitação da incidência do princípio protetivo, bem como a criação de uma categoria com reduzida proteção e maior liberdade de negociação são constitucionais, desde que este grupo seja composto por sujeitos que realmente não demandem muita proteção legal. Nesta tese, utilizando o critério da posição hierárquica e observando as legislações espanhola e italiana, defendemos que o conceito de hipersuficiente passe a compreender os altos dirigentes das empresas, pois eles exercem poder diretivo, determinando os rumos da empresa, e estão sujeitos à tênue subordinação. Adicionalmente, defendemos que por meio de negociação coletiva seja possível ampliar as hipóteses de trabalhadores com liberdade de negociação similar aos empregados hipersuficientes

The 2017 labor reform has led to profound changes in labor law. Among them, he created the figure of the hypersufficient employee. Under the sole paragraph of Article 444 of the CLT, an employee holding a higher-level diploma and receiving a salary equal to or more than twice the benefit ceiling of the General Welfare Scheme would be free to negotiate directly with his employer the terms of the employment contract. The conditions that this employee could negotiate are those listed in Article 611-A, also included by the CLT reform. In order for the hypersufficient contract to prevail over collective conventions and agreements and the law, the legislature shifted the focus from the principles of the most favorable norm and the most beneficial condition. This thesis argues that the criteria inserted in the sole paragraph of Article 444 violate the principle of equality and item XXXII of Article 7 of the Constitution of the Republic. On the other hand, due to a constitutional change, limiting the incidence of the protective principle as well as creating a category with reduced protection and greater freedom of negotiation are constitutional, provided that this group is composed of subjects that do not really demand much legal protection. In this thesis, using the criterion of hierarchical position and observing the Spanish and Italian legislations, we argue that the concept of hypersufficient comes to understand the senior managers of companies, because they exercise the power to determine the direction of the company, and are subject to tenuous subordination. Additionally, we argue that through collective bargaining, it is possible to broaden the chances of workers with freedom of negotiation similar to those who are hypersufficient