A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à questão da regulação internacional da força de trabalho, esta dissertação pretende avançar na leitura sobre o processo histórico em que as relações internacionais de produção centralizaram sua governança num sistema internacional que é separado da sociedade e da economia. Nesse sentido, esta pesquisa se afasta das leituras tradicionais do direito e do Estado ao lhes conceberem não como formas naturais da civilidade, mas como forma jurídica e forma estado, isto é, como formas sociais específicas do capitalismo. Para isso, recuperamos que a exploração da força de trabalho é o que caracteriza o modo de produção capitalista e identificamos como o direito e o Estado mantêm essa exploração a partir da oposição entre capital e trabalho assalariado. Diante disso, o primeiro capítulo é dedicado a definir conceitualmente o que chamamos de forma jurídica e forma estado. No segundo capítulo, acrescentando mais determinações ao tema, evidenciamos a relação entre trabalho e capital pelo exame da regulação internacional da exploração da força de trabalho que é centralizada no sistema de governança internacional, na figura da Organização Internacional do Trabalho. Afinal: OIT, para quê? Aqui, trazemos o fordismo e o pós-fordismo como fenômenos essenciais para se compreender a divisão internacional do trabalho. Ao fim, analisamos qual o papel da forma jurídica e da forma estado na regulamentação internacional da exploração da força de trabalho para que se compreenda o que esta organização da divisão internacional do trabalho centralizada em um organismo representa historicamente no que conhecemos por "ordem internacional".

The dialectical-historical materialist method its the metodology used in this study to analize the question of the international regulation of the workforce. Its hoped this research wiil provide the reading of the historical process in which the international relations of production centralized its governance in an international system that is separate from society and economy. In this sense, this research differentiating itself from the traditional readings of law and the State by conceiving them not as natural forms of civility, but as a legal form and state form, namely, as specific social forms of capitalism. For this, here, we hold that the exploitation of the workforce is what characterizes the capitalist mode of production and we identify how the law and the State maintain this exploitation by the opposition between capital and wage labor. The first chapter is dedicated to conceptually defining what we call legal form and state form. In the second chapter, adding more determinations to the theme, we highlight the relationship between labor and capital by examining the international regulation of the exploitation of the workforce that is centralized in the international governance system, in the figure of the International Labor Organization. After all: ILO, for what? Here, we bring Fordism and post-Fordism as essential phenomena to understand the international division of labor. Finally, we analyze the role of the legal form and the state form in the international regulation of the exploitation of the workforce in order to understand what this organization of the international division of labor centralized in an organism represents historically in what we know as "international order".