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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-28082020-030856
Documento
Autor
Nome completo
Julia Lenzi Silva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Correia, Marcus Orione Goncalves (Presidente)
Batista, Flávio Roberto
Biondi, Pablo
Campos, Célia Maria Sivalli
Coutinho, Aldacy Rachid
Mendes, Aquilas Nogueira
Título em português
Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e previdência social no Brasil
Palavras-chave em português
Capitais fictícios
Forma jurídica previdenciária
Ideologia jurídica
Previdência social
Sujeito de direito
Resumo em português
A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica representada pela previdência social, essa tese apresenta o percurso histórico de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário no Brasil como desdobramento do processo de desenvolvimento e consolidação do modo de produção capitalista, alcançando, inclusive, os contornos de sua fase financeirizada. Para tanto, estruturou-se um primeiro capítulo contendo a exposição do referencial teórico-metodológico e a delimitação da querela humanista na seara previdenciária. Em continuidade, os capítulos 2 e 3 trazem análises estruturadas em torno dos componentes da forma jurídica previdenciária, quais sejam, o sujeito de direito e a ideologia jurídica. No Capítulo 2, apresenta-se o movimento de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário como desdobramento do processo de abstração do trabalho, culminando na constituição de forças produtivas e relações de produção especificamente capitalistas no Brasil. Por meio dessa análise, almejase evidenciar a história da previdência social brasileira como importante percurso para compreender o processo de universalização da categoria sujeito de direito e, consequentemente, de aperfeiçoamento do princípio da equivalência. No capítulo 3, expõese o funcionamento da previdência social como Aparelho Ideológico de Estado, analisando a forma como se estrutura e opera o movimento de interpelação, além de demonstrar como seu conteúdo, na atualidade, reforça os processos de máxima individualização e concorrência entre os proprietários previdenciários, assegurando, assim, a reprodução das relações de produção. Ademais, problematiza-se a tese que aponta a "luta pela efetividade dos direitos previdenciários" como caminho para superação dos "efeitos ideológicos do direito", buscando comprovar seu aprisionamento à abstração real que identifica o Estado como mediador neutro do conflito entre Capital e Trabalho. Com suporte nas construções teóricas que serão realizadas nos estágios antecedentes, no quarto e último capítulo, analisa-se as funcionalidades desempenhadas pela forma jurídica previdenciária na dinâmica do regime de acumulação predominantemente financeira. Nesse sentido, ao acompanhar o denominado processo de "privatização da previdência social", pretende-se ressaltar a estreita vinculação entre a nova conformação da forma jurídica previdenciária e a garantia de rentabilidade extraordinária dos capitais fictícios, sobretudo dos que assumem a forma de ações e títulos públicos. Do exposto, espera-se alcançar a superação da crítica que se limita à defesa da universalidade dos direitos sociais previdenciários, procurando, assim, interditar interpretações que tomam as sofisticações da forma jurídica previdenciária como possíveis respostas às demandas da classe trabalhadora pelo atendimento às necessidades do estômago e da fantasia.
Título em inglês
Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e previdência social no Brasil
Palavras-chave em inglês
Fictitious capital
Legal ideology
Legal form of social security
Social security
Subject of law
Resumo em inglês
Applying the historical-dialectical materialist method to the specific determination represented by social security, this thesis presents the historical development of the definition and universalization of the subject of social security law in Brazil as a consequence of the development and consolidation of the capitalist mode of production, including the contours of its financialized stage. To this end, in the first chapter we present the structure of our theoretical-methodological framework and outline the humanist quarrel in social security law literature. In Chapters 2 and 3 we structure our analysis around the component parts of the legal form of social security, namely, the subject of law and legal ideology. In Chapter 2, the process of definition and universalization of the subject of social security law is presented as a consequence of the process of abstraction of labor, peaking at the establishment of specifically capitalist productive forces and production relations in Brazil. Through this analysis, we aim to highlight the history of Brazilian social security as an important way to understand the process of universalization of the concept of subject of law and its consequent improving of the equivalence principle. Chapter 3 presents the functioning of social security as an Ideological State Apparatus, analyzing the structure and operation of the movement of interpellation, and demonstrating how its content currently strengthens the processes of maximum individualization and competition between owners of social security, thus ensuring the reproduction of production relations. Moreover, we problematize the idea that the "struggle for the effectiveness of social security rights" is a way to overcome the "ideological effects of law", and seek to demonstrate that is it is bounded by the real abstraction which identifies the State as a neutral mediator of the conflict between Capital and Labor. Building upon the theoretical foundations set in the preceding sections, in the fourth and last chapter we analyze the roles played by the legal form of social security in the dynamics of the predominantly financial regime of accumulation. Following the process of "privatization of social security", we emphasize the close link between the new conformation of the legal form of social security and the assurance of extraordinary profitability for fictitious capital, especially capital in the shape of shares and public bonds. Through our analyses we hope to overcome critiques limited to the defense of the universality of social security rights, thus countering readings which take the sophistication of the legal form of social security as a possible response to the demands of the working class for meeting its needs of stomach and fancy.
 
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Data de Liberação
2022-08-28
Data de Publicação
2020-10-15
 
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