A presente tese tem por escopo a promoção do estudo de duas categorias de grande importância para os sistemas jurídicos modernos, obrigados a regular relações cada vez mais complexas, porém incapazes de acompanhar a velocidade das transformações e inovações tecnológicas: as lacunas jurídicas e os métodos de integração normativa. Objetivamente, pretendeu-se investigar a hipótese de como o direito do trabalho brasileiro interagiria com o fenômeno denominado nanotecnologia, conjunto de técnicas que deu à humanidade o poder de manipular a matéria na sua forma mais íntima: átomos e moléculas. Para tanto, partiu-se da investigação desse fenômeno, identificando seus conceitos e terminologias, bem como entendendo suas aplicações. Ato contínuo, considerando o caráter revolucionário da nanotecnologia, passou-se a investigar como e onde ela está se desenvolvendo, além de identificar os interessados (stakeholders) nessa evolução, estudando especialmente as ações governamentais para implementação da IBN - Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia. Porém, partindo da casuística de desastres ambientais ocorridos num passado muito próximo, percebeu-se que os riscos tecnológicos atrelados ao desenvolvimento e à aplicação indiscriminada da nanotecnologia podem causar danos em escala global, colocando em xeque a saúde e segurança humanas e do meio ambiente, sendo este último considerado pela doutrina como uma Gestalt. Como equilibrar o anseio pelo progresso produtivo e econômico - e pelas maravilhas a serem criadas para consumo - e a necessária cautela para fincar bandeira numa zona cinzenta do conhecimento e evitar catástrofes em escala mundial? Como minimizar os impactos negativos da nanotecnologia no meio ambiente e na saúde da fauna, da flora e das pessoas, em especial dos trabalhadores? O direito brasileiro admite alguma abertura para incidência do soft law do direito internacional? Quais são os cuidados, do ponto de vista jurídico, a serem adotados com o meio ambiente do trabalho? Como deve ser a responsabilização dos agentes pelos possíveis danos decorrentes da aplicação da nanotecnologia no meio ambiente de trabalho? Essas são as questões centrais - desdobradas em outras - apontadas como problemas a serem investigados e potencialmente resolvidos por esta tese. Não há no ordenamento jurídico brasileiro qualquer legislação de regência que regule as relações jurídicas impactadas pela nanotecnologia, o que configura uma lacuna no ordenamento. Atores sociais, em âmbito nacional e internacional, estão se dedicando a identificar uma base regulatória comum que seja amplamente aceita e capaz de pautar os cuidados que devem envolver a nanotecnologia no meio ambiente de trabalho, gerando um equilíbrio entre a visão tecnofílica e a visão tecnofóbica. Neste sentido, a contribuição da presente tese ao debate se dá em três eixos: (i) identificar os princípios gerais de direito comumente aceitos pelos Organismos Internacionais como influenciadores no desenvolvimento dos seus instrumentos de soft law aplicáveis ao problema da exposição aos nanomateriais; (ii) verificar se, no caso específico da exposição ocupacional e sua repercussão no Direito do trabalho , por força da previsão contida no caput do art. 8º, CLT, seria juridicamente possível a aplicação desses instrumentos de soft law no direito interno, para suprir a lacuna legislativa; e (iii) investigar, como solução alternativa à aplicação desses instrumentos de soft law, qual seria o melhor método integrativo existente no direito interno para os casos concretos envolvendo a exposição do trabalhador à nanopoluição laboroambiental.

The purpose of this thesis is to promote the study of two mechanisms of great importance to modern legal systems, which are obliged to regulate ever more complex relations, unable to keep pace with technological changes and innovations: legal gaps and integration. Objectively, it was intended to investigate the hypothesis of how Brazilian labor law would interact with the phenomenon called nanotechnology, a set of techniques that gave mankind the power to manipulate matter in its most intimate form: atoms and molecules. To do so, we started with the investigation of this phenomenon, identifying its concepts and terminologies, as well as understanding its applications. Considering the revolutionary nature of nanotechnology, we investigated how and where it has been developed, as well as identified the stakeholders in this evolution, especially studying the governmental actions for the implementation of IBN - Brazilian Nanotechnology Initiative. However, starting from the series of environmental disasters that occurred in the very near past, it was realized that the technological risks linked to the development and the indiscriminate application of nanotechnology can cause damage globally, jeopardizing human's health and safety and also the environment, considered as a Gestalt. How to balance the yearning for productive and economic progress - and for the wonders to be created for consumption - and the necessary caution to lay a flag in a gray zone of knowledge and avoid catastrophes on a world scale? How to minimize the negative impacts of nanotechnology on the environment and on the health of fauna, flora, and people, especially workers? Does Brazilian law admit any openness to the incidence of soft law in international law? What is the legal care to be taken with the work environment? How should the agents be held accountable for possible damages resulting from the application of nanotechnology in the workplace? These are the central issues, to be unfolded in some others, pointed as problems to be investigated and potentially solved by this thesis. There is no Brazilian legislation that governs the juridical relationships impacted by nanotechnology, which constitutes a lack of law in the legal system. Social actors, nationally and internationally, are working to identify a common regulatory base that could be widely accepted and capable of guiding the care that should be involved in nanotechnology at the workplace, generating a balance between the technophilic vision and the technophobic vision. In this sense, the contribution of this thesis to the debate takes place in three axes: (i) to identify the general principles of law commonly accepted by International Organizations as influencers in the development of their soft law instruments, applicable to the problem of exposure to nanomaterials; (ii) to verify whether, in the specific case of occupational exposure and its repercussion in Labor Law, by virtue of the forecast contained in the caput of art. 8th, CLT, it would be legally possible to apply these soft law instruments in domestic law, to fill the legislative gap; and (iii) to investigate, as an alternative solution to the application of these soft law instruments, what would be the best integrative method in domestic law for concrete cases involving workers' occupational exposure to nanopollution.