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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-25102016-141545
Documento
Autor
Nome completo
Gisele Accarino Martins Genofre
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Beltran, Ari Possidonio (Presidente)
Camargos, Ana Amelia Mascarenhas
Santos, Ronaldo Lima dos
Título em português
A inclusão social e laboral da pessoa deficiente
Palavras-chave em português
Deficientes
Direito do trabalho
Relação de emprego
Resumo em português
A presente dissertação estuda a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. No primeiro capítulo, ventila-se a trajetória histórica da pessoa com deficiência desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A seguir, analisa-se a terminologia apropriada para denominar a pessoa que possui alguma forma de deficiência. No segundo capítulo, abordam-se as principais normas do Direito Internacional atinentes ao tema. A seguir, analisa-se o modo como a relação de emprego das pessoas com deficiência é abordada pelo Direito estrangeiro. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro diante do tema, ponderando-se a aplicação da Constituição Federal e da Lei n. 8.213/91, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, os mecanismos e incentivos para o cumprimento da legislação. No quarto capítulo, são verificadas as peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas com deficiência, analisando-se se a realidade brasileira observa os direitos assegurados pelas leis e pelo texto constitucional vigente, sopesando-se a existência de meios eficazes de fiscalização, incentivo e, até mesmo, exigência de contratação. Para a elaboração do presente estudo, utilizam-se os métodos indutivo com a coleta de elementos para análise e elaboração do tema para posterior discussão e conclusão , analítico-sintético com o exame de textos jurídicos e não jurídicos e comparativo com a análise das características e da influência de diversas legislações nas condições de trabalho das pessoas com deficiência em momentos cronológicos distintos. São utilizadas a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a efetiva análise de textos legais.
Título em inglês
The social and employment inclusion of disable person
Palavras-chave em inglês
Comparative law
Employment contract
Employment relationship
People with disabilities
Resumo em inglês
This dissertation studies the participation of people with disabilities in the labor market. The first chapter talks about the historical trajectory of people with disabilities, from the Ancient Age to the Contemporary Age. Next, we analyze the appropriate terminology to describe the person who has some form of disability. In the second chapter we discuss the main rules of international law relating to the theme. Next, we analyze how the ratio of employment of people with disabilities is addressed by foreign law. The third chapter discusses the evolution of Brazilian law on the subject, considering the application of the Constitution and the Law 8.213/91, as well as the role of the Public Ministry of Labor and the Ministry of Labor and Employment, and also the mechanisms and incentives for compliance. In the fourth chapter, we investigate the peculiarities of employment of people with disabilities by analyzing if the Brazilian reality observes the rights guaranteed by the Constitution and laws in force, weighing up the existence of effective means of enforcement, encouragement, and even hiring requirement. In this study, we use the inductive method collecting elements for analysis and preparation of the issue for further discussion and conclusion , analytic-synthetic method examining legal and non-legal texts , and comparative method analyzing the characteristics and influence of various laws in working conditions of disabled people in different chronological moments. We searched the literature and jurisprudence, as well as the effective analysis of legal texts.
 
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Data de Liberação
2018-11-16
Data de Publicação
2016-11-24
 
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