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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-141457
Document
Auteur
Nom complet
Rodrigo de Souza Rodrigues
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Président)
Pinto, Danielle Jacon Ayres
Silva, Homero Batista Mateus da
Waldman, Tatiana Chang
Titre en portugais
O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho
Mots-clés en portugais
Convenção Internacionais do Trabalho
Cooperação técnica
Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
Direitos Humanos
Migração
Organização Internacional do Trabalho
Recomendações internacionais do trabalho
Resumé en portugais
O presente estudo tem como objetivo a analisar o impacto da jurisprudência firmada sobre o trabalhador migrante indocumentado na Organização Internacional do Trabalho. No primeiro capítulo, inicialmente, a pesquisa voltou-se para a atribuição da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação, para a organização da migração pelo mundo. Também neste capítulo, demonstrou-se que somente a partir década de 80, a Organização Internacional Trabalho começou a decidir sobre os direitos relacionados ao trabalhador migrante indocumentado como resultado da aprovação da Convenção nº 143, assim como pelas crises econômicas que surgiram nas últimas quatro décadas. No segundo capítulo, o estudo descreve a estrutura normativa da Organização Internacional do Trabalho e a evolução históricas dos instrumentos normativos aplicados ao trabalhador migrante indocumentado. Sobre esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independente do seu status migratório. No terceiro capítulo, o trabalho tentou descrever a atividade de cooperação para o desenvolvimento, primeiro como instrumento político e depois como instrumento de emancipação e desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
Titre en anglais
The undocumented migrant worker as a subject of rights in the activity developed in the International Labor Organization
Mots-clés en anglais
Human Rights
International Labor Agreement
International Labor Law
International Labor Organization
International Labor Recommendations
Labor Law
Migration
Technical cooperation
Resumé en anglais
The purpose of this present study is to analyze the impact of the established jurisprudence on undocumented migrant workers in the International Labor Organization. In the first chapter, initially, the research turned to the attribution of the International Labor Organization, since its foundation, to the organization of migration around the world. Also in this chapter, it has been shown that it was only from the 80s, that the International Labor Organization began to decide on the rights related to undocumented migrant workers as a result of the adoption of Convention Number. 143, as well as the economic crises that emerged in the last four decades. In the second chapter, the study describes the normative structure of the International Labor Organization and the historical evolution of the normative instruments applied to the undocumented migrant worker. Sobre esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independente do seu status migratório. In the third chapter, the paper attempted to describe the activity of development cooperation, first as a political instrument and then as an instrument of emancipation and development of the least developed countries.
 
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Date de Libération
2022-07-24
Date de Publication
2020-07-30
 
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