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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-24032021-204359
Document
Author
Full name
Marcelo Rodrigues Prata
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2020
Supervisor
Committee
Mannrich, Nelson (President)
Campilongo, Celso Fernandes
Guerra Filho, Willis Santiago
João, Paulo Sergio
Manus, Pedro Paulo Teixeira
Villas Bôas Filho, Orlando
Title in Portuguese
O princípio da "unitas multiplex" do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas
Keywords in Portuguese
Eletrônica digital
Empresas de prestação de serviços
Internet
Pluralismo jurídico
Relações de emprego
Sistema social (Teoria)
Abstract in Portuguese
A presente tese tem por objetivo principal sugerir a criação do "princípio da unitas multiplex do trabalho sob demanda via aplicativos", bem assim aventar diretrizes para regulação da modalidade mencionada. Aliás, a relação de trabalho sob demanda via aplicativos surge como prenúncio do que acontecerá ao Direito do Trabalho em seu desafio para se (auto)adaptar diante das tendências de transformações que a Quarta Revolução Industrial traz em seu bojo. A defesa da presente tese exige abordar o problema das dimensões, "in abstracto", da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda na Pós-Modernidade, bem como a investigação quanto à possibilidade de reduzi-las a uma única espécie. O enfrentamento do tema proposto impõe definirse o que se entende por trabalho sob demanda via aplicativos. A propósito, a revisão dos elementos essenciais da relação de trabalho faz-se aqui necessária. Aliás, as dimensões, em abstrato, da natureza jurídica da relação em comento foram examinadas, ressaltando-se sua diferença específica. Por sinal, aí se impôs um estudo sobre o instituto da parassubordinação. Além disso, uma pesquisa sobre a hipótese do pluralismo jurídico como alternativa à anomia e ao ativismo judicial ou, pior, à politização da magistratura no Brasil revelou-se necessária. Finalmente, as possibilidades de transformação das relações de trabalho na Pós-Modernidade foram apontadas, bem como diretrizes para regulação trabalho sob demanda via aplicativos. Noutro giro, a metodologia empregada aqui é a da teoria dos sistemas sociais na versão luhmanniana, considerando-se que esta última oferece ao jurista prático uma ampla perspectiva problematizante das questões enfrentadas pela Dogmática Trabalhista. Assim, foi possível especular a respeito do futuro do trabalho com o distanciamento necessário.
Title in English
The unitas multiplex principle of on-demand work via apps and its regulation: prediction the becoming of labor relations through the lenses of systems theory
Keywords in English
Fourth industrial revolution
Labor law
Parasubordination
Systems theory
Unitas multiplex principle
Abstract in English
The present Thesis has as main objective the creation of the unitas multiplex principle of on-demand work via apps, as well as the development of guidelines for the regulation of the mentioned modality. In fact, the on-demand employment relationship via apps is a foreshadowing of what will happen to Labor Law in its challenge to (self)adapt to the changing trends that the Fourth Industrial Revolution brings in its wake. The defense of the present thesis requires addressing the problem of the "in abstracto" dimensions of the juridical nature of the Postmodernity labor relationship on demand, as well as investigating the possibility of reducing them to a single species. The confrontation of the proposed theme demands defining on-demand work via apps. By the way, the revision of the essential elements of the working relationship is necessary. Incidentally, the abstract dimensions of the legal nature of the relationship under review are examined, highlighting the latter's specific differences. Incidentally, there is a study on the institute of parasubordination. In addition, research on the hypothesis of legal pluralism as an alternative to anomie and judicial activism or, worse, the politicization of the Judiciary in Brazil is proven necessary. Finally, the possibilities of transformation of labor relations in Postmodernity are pointed out, as well as guidelines for regulating work on demand via applications. In another turn, the methodology employed here is that of the Social Systems Theory in the Luhmannian version, considering that the latter offers the practical jurist a broadly critical perspective on the issues facing Labor Dogmatics. Thus, it is possible to speculate about the future of work with the necessary distance.
 
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Publishing Date
2021-05-05
 
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