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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-091100
Documento
Autor
Nome completo
Josiane Godoy Lima
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Mallet, Estevao (Presidente)
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
Olmos, Cristina Paranhos
Thorstensen, Vera Helena
Título em português
Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário
Palavras-chave em português
Desenvolvimento sustentável
Direito do Trabalho
Indústria têxtil
Organização Internacional do Trabalho
Sustentabilidade
Vestuário (Aspectos Legais)
Resumo em português
O setor têxtil e de vestuário é participante ativo nas mudanças no mundo das relações de trabalho desde a Revolução Industrial, quando surgiu a máquina de tear. Os problemas sociais e as condições de trabalho na cadeia de vestuário são persistentes e afetam sua cadeia de valor. Em que pese a proteção dos direitos trabalhistas construída ao longo da história por meio de normas internacionais e nacionais, as novas complexidades trazidas pela globalização com o deslocamento da produção para redes descentralizadas, localizadas especialmente em países com baixas garantias sociais, têm demandado novas soluções visando assegurar os direitos trabalhistas. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende analisar de que forma iniciativas e padrões privados de sustentabilidade atuam para promover o alcance dos direitos trabalhistas nas cadeias de abastecimento global, notadamente na cadeia de vestuário. Por meio do estudo da doutrina e legislação pertinente e com o uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise das iniciativas e padrões privados de sustentabilidade e sua repercussão nas condições de trabalho nas cadeias de abastecimento globais. Constatou-se a disseminação desses instrumentos privados, com sobreposição de auditorias e elevação dos custos, o que provoca inconvenientes como redução de postos de trabalho e o uso pelas empresas com o intuito apenas de melhorar sua imagem. Por outro lado, em que pese as limitações das iniciativas privadas para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, observou-se que, quando adotados de forma adequada e oriundas de iniciativas com ampla transparência e representatividade, de múltiplos partes interessadas, podem trazer alguns benefícios nas condições de trabalho. As iniciativas e os padrões não representam uma solução definitiva para os problemas trabalhistas, mas o seu aprimoramento e alcance, envolvendo diversos atores e até mesmo países, pode impulsionar o desempenho de seu papel na governança global, com vistas a implementar direitos trabalhistas.
Título em inglês
Voluntary Sustainability Standards and Labor Law: an approach to private regulation in the textile and apparel industry supply chains
Palavras-chave em inglês
Apparel sector
International Labor Organization
Labor rights
Private sustainability standards
Sustainable development
Resumo em inglês
The textile and apparel sector has been an active player at the changes in the field of labor relations since the Industrial Revolution, when the loom machine appeared. Social problems and working conditions in the apparel sector chain are persistent and affects its value chain. Despite the protection of labor rights created along history through international and national norms and standards, the new complexities posed by globalization with the displacement of production to decentralized networks, located especially in countries with low social guarantees, demands new solutions with the aim to safeguard labor rights. In this sense, this research intendes to analyze how initiatives and private sustainability standards acts to promote the achievement of labor rights in global supply chains, notably in the apparel sector. Through the study of relevant doctrine and legislation and the use of qualitative methodology, the analysis of private sustainability initiatives and standards and their impact on working conditions in global supply chains was carried out. The study found the dissemination of private instruments, with overlapping audits and rising costs, which causes concerns such as the reduction of jobs and their use by companies as a manner to improve their image. On the other hand, despite the limitations of private initiatives to ensure the fulfillment of labor rights, it was observed that when properly adopted and arising from initiatives with broad transparency and representation, from multiple stakeholders, they can bring benefits in working conditions. The initiatives and standards do not represent a definitive solution to labor problems, but their improvement and reach, involving different actors including in some cases countries, can boost the performance of their role in global governance, with a view to implementing labor rights.
 
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8336962MIO.pdf (1.23 Mbytes)
Data de Publicação
2022-08-01
 
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