A greve é um objeto em movimento, em constante mutação, característica necessária para se adaptar às alterações frequentes do próprio sistema capitalista. O presente estudo se delimita em averiguar como a positivação do direito de greve transcorre na interrelação entre as diversas formas de conflitos sociais e a elaboração legislativa. Através de um estudo detalhado da evolução histórica da positivação do Direito de Greve no Brasil, busco deixar transparente o movimento dialético que permeia a greve como limite do Direito e o direito como limite da greve. A exposição histórica foi escolhida como forma de análise ante sua potencialidade para trazer à tona as contradições da greve enquanto direito. Partindo da premissa de que todo texto legal é reflexo de uma conjuntura histórica, apresento os meandros da positivação para apontar as contradições do sistema de controle do fato de greve. Com um recorte geográfico e temporal que compreende o Brasil do final do século XIX até o final da década de 80 do século XX, da publicação do Código Penal de 1890 à edição da Lei de greve vigente (Lei 7.783/89), este trabalho atravessa todas as leis de greve da história do Brasil, bem como todos os respectivos debates legislativos existentes. Projetos de lei rejeitados também foram colocados sob o holofote. Tudo para construir uma estrutura que permita compreender melhor a greve e o Direito de Greve.

The strike is an object in motion, constantly changing, a characteristic necessary to adapt to the frequent changes of the capitalist system itself. The present study delimits itself in ascertaining how the positivation of the right to strike occurs in the interrelation between the different forms of social conflicts and the legislative elaboration. Through a detailed study of the historical evolution of the positivation of the Right to Strike in Brazil, I seek to make transparent the dialectical movement that permeates the strike as the limit of the Law and the Law as the limit of the strike. The historical exhibition was chosen as a form of analysis in view of its potential to bring to light the contradictions of the strike as a right. Starting from the premise that every legal text is a reflection of a historical situation, I present the intricacies of positivation to point out the contradictions of the strike control system. With a geographical and temporal cut that comprises Brazil from the end of the 19th century to the end of the 80s of the 20th century, from the publication of the Penal Code of 1890 to the edition of the current strike Law (Law 7,783 / 89), this work crosses all strike laws in the history of Brazil, as well as all existing legislative debates. Rejected bills were also put in the spotlight. Everything to build a structure that allows a better understanding of the strike and the Right to Strike.