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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-140159
Documento
Autor
Nombre completo
Vanessa Rodrigues Peres Braz
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Beltran, Ari Possidonio (Presidente)
Frediani, Yone
Santos, Ronaldo Lima dos
Título en portugués
A antinomia nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva
Palabras clave en portugués
Acidentes de trabalho
Responsabilidade civil
Seguridade social
Seguro de acidente de trabalho
Resumen en portugués
O presente estudo tem por finalidade analisar os acidentes do trabalho em sentido lato sensu e sua reparação tanto pelo regime especial de acidentes do trabalho, financiado pelo seguro social contra os acidentes do trabalho, como pelo regime da responsabilidade civil do empregador. Inicialmente, será analisado o conceito dos acidentes do trabalho, desde o seu histo?rico, a tipicidade do acidente, a doenc? a ocupacional, ate? a concausa, o acidente de trajeto e outras figuras equiparadas. Em seguida, a abordagem se volta para o sistema de proteção social, para se chegar ao surgimento do seguro de acidentes do trabalho e temas relacionados aos benefícios previdenciários, incluindo a configuração do nexo de causalidade. A reparação dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho passa então a ser analisada sob o enfoque da responsabilidade civil do empregador - subjetiva e objetiva -, principalmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Por fim, destacam-se as relações entre o seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador, passando-se pela análise da conjuntura atual no Brasil e como é tratada a reparação dos danos relacionados aos acidentes do trabalho em alguns sistemas internacionais, para se chegar então a uma possível alternativa fundada na reparação integral dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho que respeite os preceitos constitucionais e privilegie a prevenção de acidentes.
Título en inglés
The legal antinomy in labor accident cases - social security x objective civil liability
Palabras clave en inglés
Civil objective liability
Civil subjective liability
Civilliability
Employer liability
Labor accident
Labor accidents' social insurance
Social security
Resumen en inglés
The present study aims to analyze labor accidents in lato sensu perspective and their compensation both by the special regime of labor accidents, financed by the labor accidents' social insurance, and by employer civil liability's regime. In first place, the analysis will focus on the concept of labor accidents, from its history, the distinctiveness of the different types of accidents, the occupational disease, until the jointly causes, the road accident and other similar figures. Secondly, the focus turns to the social protection system, until the emergence of labor accidents' social insurance and other issues related to social security benefits, including the causal connection constitution. The compensation for damages resulting from labor accidents is then analyzed under the employer's liability approach - subjective and objective -, especially after the entry into force of the Civil Code of 2002. Finally, will be highlighted the link between labor accidents social insurance and civil liability of the employer, since the analysis of the current situation in Brazil and how to repair the damages related to labor accidents in some international systems, in order to reach a possible alternative based on the full compensation of the damages resulting from labor accidents that respects the constitutional precepts and privileges the prevention of accidents.
 
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Fecha de Publicación
2021-06-04
 
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