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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-131854
Document
Auteur
Nom complet
Rafael Mendes de Lima
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2016
Directeur
Jury
Mallet, Estevao (Président)
Higa, Flávio da Costa
Pinto Junior, Amaury Rodrigues
Titre en portugais
Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência
Mots-clés en portugais
Código de Processo Civil (2015) -- Brasil
Common Law
Jurisprudência -- Brasil
Súmula -- Brasil
Resumé en portugais
No sistema romano-germânico, a jurisprudência sempre teve papel secundário como fonte de direito, entretanto, no direito brasileiro, desde a época colonial sempre existiram institutos que concediam à jurisprudência papel mais relevante que, ao logo do tempo, disseminaramse pelo ordenamento até as recentes alterações promovidas pelas Leis 13.015/14 e 13.105/15 que conferiram protagonismo inédito às decisões judiciais, introduzindo regras gerais de vinculação e modulação dos efeitos temporais da alteração da jurisprudência. Inegável que as novas regras são características cotidianas do common law e entender o funcionamento desses institutos em seus redutos originários, especialmente o stare decisis e o overruling, é de vital importância para sua correta compreensão e, por conseguinte, de uma aplicação adequada e menos traumática à nossa realidade jurídica. Analisado o direito estrangeiro, serão apresentadas as previsões legais autorizativas de modulação dos efeitos da jurisprudência no tempo, objetivando identificar quais decisões judiciais passaram a possuir observância obrigatória, bem como os mecanismos criados para garantir tal premissa para, em seguida, analisar os procedimentos aplicáveis à eventual superação de tais entendimentos. Consolidadas as possibilidades e procedimentos de superação de precedentes, adentrando diretamente no instituto da modulação de efeitos, será buscada a correta compreensão do alcance das normas que tratam do assunto, analisando-se quais decisões estão sujeitas a sofrer limitação de efeitos e, por fim, as técnicas que podem ser utilizadas para materializá-la.
Titre en anglais
Prospective Overruling
Mots-clés en anglais
Jurisprudence
Overruling
Propesctive overruling
Stare decisis
Resumé en anglais
In the Roman-Germanic system, jurisprudence has always played a secondary role as a source of law; however, in Brazilian law, since the colonial period there have always been institutes that gave jurisprudence a more relevant role, which in the course of time spread through the order to recent ones amendments introduced by Laws 13,015 / 14 and 13,105 / 15, which have given unprecedented prominence to judicial decisions, introducing general rules of binding and prospective effects to the overruling. It is undeniable that the new rules are characteristics of the common law, and understand the functioning of these institutes in their original strongholds, especially stare decisis and overruling, is very important for their correct understanding and, therefore, of an adequate application to our legal reality. Once the foreign law has been analyzed, the authorizing legal provisions that gives prospective effects to the jurisprudence will be presented, aiming at identifying which judicial decisions have become mandatory, as well as the mechanisms created to guarantee this premise, and then to analyze the procedures applicable to the possible overcoming of such understandings. Consolidated the possibilities and procedures of overruling precedents, analysing directly the institute of prospective overruling, will search for the correct understanding of the scope of the norms that deal with the subject, identifying which decisions are subject to be limited of effects and, finally, the techniques that can be used to materialize it.
 
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Date de Libération
2023-02-19
Date de Publication
2021-05-14
 
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