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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-18122020-130334
Documento
Autor
Nome completo
Lucas Ferreira Cabreira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Presidente)
Batista, Flávio Roberto
Pazello, Ricardo Prestes
Título em português
Controle operário e forma jurídica: estudo sobre a luta pela estatização sob controle dos trabalhadores na fábrica Flaskô
Palavras-chave em português
Cooperativas
Direito do Trabalho
Materialismo dialético
Materialismo histórico
Movimento operário
Resumo em português
A pesquisa teve como objeto a luta pela estatização da fábrica Flaskô sob controle dos trabalhadores, que no campo jurídico se dão em três vias: via BNDES; via desapropriação; e via adjudicação. A pesquisa assumiu o seguinte problema: considerando a estatização uma proposta pelo coletivo de trabalhadores como forma de regulamentação das relações de trabalho ainda não plenamente contemplada no ordenamento jurídico, em que medida a luta pela estatização sob controle dos trabalhadores da Flaskô é emancipatória? O marco teórico-metodológico assumido como guia na construção do conhecimento nesta pesquisa é o materialismo históricodialético. Por emancipação da classe trabalhadora, entendeu-se a destruição do comando do capital sobre a cooperação no trabalho, nos âmbitos da divisão do trabalho "na manufatura" e a divisão do trabalho na sociedade, uma consequente construção de um novo "regente" do trabalho social. Demonstrou-se que este processo perpassa pelo enfrentamento à igualdade burguesa instrumentalizada no direito e sua partícula última, indivisível: o sujeito de direito. A partir de uma detida análise do caso concreto, concluiu-se que o projeto de estatização na Flaskô, à luz do método empregado e sob as limitações bem definidas, é emancipatório sob duas perspectivas: como trincheira e como caminho. Enquanto trincheira, a Flaskô é emancipatória pois representa um pólo de resistência ao comando do capital. A condição de movimento que resiste, em si mesma, não lhe confere caráter revolucionário, mas o torna uma referência para outros movimentos. Demonstrou-se isso: a partir da opção do movimento em não abrir mão do projeto de estatização em detrimento da criação de uma cooperativa; pela ativa participação de trabalhadores da fábrica em outros movimentos de greve com ocupação; e pelo PLS nº 469/2012, que ultrapassa a causa individual da fábrica adotando uma perspectiva classista ao prever alteração do art. 2º da Lei 4.132/1962, para que seja elencado como hipótese de interesse social para fins de desapropriação todos os casos "de bens empresas abandonadas ou falidas que tenham passado a ser administradas por seus funcionários, sob qualquer modalidade de autogestão". Além disso, é um caminho, pois tensiona a forma jurídica por carregar uma perspectiva de nacionalização da economia (e não individualização) e pela intensa relação com a comunidade ao redor e outros movimentos sociais. A perspectiva de estatização enquanto início de um processo de nacionalização da economia a partir da recuperação de fábricas por trabalhadores apresenta uma possibilidade histórica de enfrentamento do comando do capital exercido pela concorrência. A perspectiva de caminho foi também verificada no projeto de criação do Complexo Flaskô, por meio do qual se pretende criar um "complexo autogestionário" que não se restringirá às atividades econômicas da fábrica, representando um rompimento inicial com a ideia de sujeito de direito. Ao transcender as relações de produção do interior da fábrica, o Complexo Flaskô coloca a gestão da produção no mesmo patamar da gestão dos interesses da comunidade como um todo.
Título em inglês
Workers' control and legal form: research about the struggle for nationalization under workers' control in the factory Flaskô
Palavras-chave em inglês
Flaskô Complex
Labor Law
Nationalization
Worker Control
Resumo em inglês
The research's aim is the Flaskô's nationalization's struggle under workers' control, specifically, the three ways of nationalization by law tried by the movement: BNDES; expropriation; award. The main research's problem: considering the nationalization as proposed by the workers' collective as a form of regulation of labor relations not yet fully contemplated in the legal system, what extent the Flaskô's struggle, in the legal field, for nationalization under workers' control is emancipatory? The construction of knowledge in this research follows the dialectical and historical materialism. The working class' emancipation meant the destruction of the command of capital over labor cooperation on the division of labor "in the manufacture" and division of labor in society, and a consequent construction of a new "regent" for social labor. It has been shown that this process runs through the confrontation with bourgeois equality, which uses law and its last, indivisible particle: the subject of law, as tools. After the analysis, one concluded that Flaskô's project of nationalization, under framework employed and under welldefined limitations, is emancipatory in two ways: as a trench and as a path. As a trench, Flaskô is emancipatory because it represents a pole of resistance to the command of capital. The resistance, itself, does not give it a revolutionary character, but it makes the factory a reference for other movements. That theses was demonstrated with the movement's option to keep the project of nationalization instead of the creation of a cooperative; by the active participation of factory's workers in other strikes with occupation; and with the PLS 469/2012, which go beyond the factory individual interests and adopts a class-based perspective with the change of art. 2 of Law n° 4,132/1962, which creates the possibility of expropriation when "abandoned or bankrupt companies that have been administered by their employees under any modality of selfmanagement" may be listed as a hypothesis of social interest expropriation. Moreover, it is a path because it stretches the legal form because it carries economic nationalization's perspective and by its intense relationship with the surrounding community and other social movements. The prospect of nationalization as the beginning of a nationalization as a process of factories' recovery by workers presents a historical possibility of facing the command of the capital in competition. The Flaskô's nationalization's project was also verified as a path with the Flaskô's Complex, which aims to create a "self-managed complex" not restricted to plant's internal affairs, representing an initial break with the idea of subject of law. By transcending the production relations within the factory, the Flaskô's Complex puts production management at the same level as the community's interests management as a whole.
 
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Data de Liberação
2022-12-18
Data de Publicação
2021-05-05
 
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