Tese de Doutorado

A presente tese de doutoramento busca propiciar o aprofundamento do debate para o alcance de maior efetividade para a execução trabalhista. Como contribuição à ciência jurídica brasileira, este trabalho, antes de tudo, propõe-se ao reconhecimento da importância da legislação processual comum em sua aplicação na execução trabalhista, visando a alcançar o cumprimento dos princípios da celeridade e da efetividade do procedimento executório. O credor trabalhista, ainda que tenha um título executivo judicial em seu favor, tem enfrentado obstáculos para satisfação do crédito. Por outro lado, o executado, conquanto solvente, investe na burocracia processual. Em razão disso, o processo do trabalho carece de instrumentos eficazes que lhe outorguem a efetividade da legislação social, vulnerando o direito fundamental do credor à tutela executiva justa, célere e efetiva, corolário da garantia do acesso à ordem jurídica, insculpida na Constituição Federal (artigo 5º, XXXV). Impõe-se o estabelecimento dos diálogos possíveis entre a legislação processual comum e o sistema processual do trabalho, principalmente pela insuficiência da regulação das questões afetas à execução trabalhista. Além disso, a vulnerabilidade hermenêutica concorre para a baixa dimensão de efetividade da execução trabalhista. Portanto, por meio de medidas de justiça, razoabilidade e preocupação com o cumprimento da legislação material trabalhista, a tese de doutoramento aponta medidas legislativas e interpretativas, para que o direito do trabalho encontre caminho seguro, buscando colher, por meio da heterointegração dos sistemas processuais, o aperfeiçoamento da execução trabalhista.

The present doctoral thesis seeks to promote the deepening of the debate in order to achieve greater effectiveness for the execution of labor. As a contribution to Brazilian legal science, this work, above all, proposes the recognition of the importance of common procedural legislation in its application in labor enforcement, aiming to achieve compliance with the principles of celerity and effectiveness of the enforcement procedure. The labor creditor, even though he has a judicial enforcement order in his favor, has faced obstacles to credit satisfaction. On the other hand, the debtor, although solvent, invests in procedural bureaucracy. As a result, the labor process lacks effective instruments that grant it the effectiveness of social legislation, violating the creditor's fundamental right to fair, swift and effective executive protection, a corollary of guaranteeing access to the legal order, enshrined in the Federal Constitution (article 5, XXXV). It is imperative to establish possible dialogues between common procedural legislation and the labor procedural system, mainly due to insufficient regulation of issues related to labor enforcement. In addition, hermeneutic vulnerability contributes to the low dimension of effectiveness of labor execution. Therefore, through measures of justice, reasonableness and concern for compliance with material labor legislation, the doctoral thesis points out legislative and interpretative measures, so that labor law finds a safe path, seeking to reap, through the heterointegration of procedural systems, the improvement of labor execution.