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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-18112022-103535
Documento
Autor
Nombre completo
Roberto Wakahara
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2022
Director
Tribunal
Mannrich, Nelson (Presidente)
Romar, Carla Teresa Martins
Silva, Otavio Pinto e
Fernandes, Reinaldo de Francisco
Gitelman, Suely Ester
João, Paulo Sergio
Título en portugués
O futuro da inspeção do trabalho e seus desafios: ela ainda é imprescindível? 
Palabras clave en portugués
Fiscalização do trabalho
Futuro do Direito do Trabalho
Futuro do trabalho
Inspeção do Trabalho
Relação de trabalho
Resumen en portugués
A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. Com apoio no referencial teórico de Nelson Mannrich e com base em pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, são analisados os atuais e futuros desafios dessa instituição no Brasil. A redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no país e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, entre outras questões, pressionam a Inspeção. Além desses problemas estruturais, existem desafios que se relacionam com o próprio mundo do trabalho. O envelhecimento da população, o processo de desindustrialização, a intensificação do teletrabalho, a ascensão dos riscos psicossociais e das questões de gênero, as novas formas de trabalho e a valorização das questões ligadas à responsabilidade socioambiental pelas grandes empresas exigem um novo olhar do inspetor do trabalho. Para examinar se a Inspeção do Trabalho continuará a ser imprescindível no futuro, são avaliados os instrumentos já existentes no Brasil, bem como outros previstos em legislações estrangeiras ou apenas na mente de teóricos.
Título en inglés
The future of labor inspection and its challenges: is it still essential?
Palabras clave en inglés
Employment relationship
Future of labor law
Future of work
Labor Inspection
Labor inspectorate
Resumen en inglés
Labor Inspection is the public administration body with the mission of ensuring compliance with labor protection standards. Supported by theoretical references from Nelson Mannrich, and based on bibliographical research on Brazilian and foreign authors, this dissertation assesses the current and future challenges faced in Brazil by this institution. Fiscal framework reduction, the countrys culture of judicialising labor issues, the Labor Public Prosecution Office, and the Occupational Health Reference Centers, among other issues, constrain the Inspection. In addition to those structural problems, there are challenges related to the world of work itself. Population ageing, the deindustrialization process, remote work intensification, the rise of psychosocial risks and gender issues, new ways of working, and large companies appreciation of socio-environmental responsibility issues, require a new approach from the labor inspector. In order to verify if Labor Inspection will continue to be essential in the future, this paper assesses the existing legal instruments in Brazil, as well as other instruments provided by foreign pieces of legislation or merely by the minds of theorists.
 
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2936877DPO.pdf (1.03 Mbytes)
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Fecha de Liberación
2024-08-22
Fecha de Publicación
2023-08-14
 
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