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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-18112022-100249
Document
Auteur
Nom complet
Rita de Cássia Nogueira de Moraes Scarpa
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2022
Directeur
Jury
Silva, Otavio Pinto e (Président)
Abud, Cláudia José
Castelo, Jorge Pinheiro
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
Titre en portugais
A reforma trabalhista e a crise do Direito do Trabalho : uma análise a partir da flexibilização da jornada de trabalho
Mots-clés en portugais
Direito do Trabalho -- Brasil
Flexibilização do trabalho -- Brasil
Jornada de trabalho -- Brasil
Negociação coletiva de trabalho -- Brasil
Precarização do trabalho -- Brasil
Reforma trabalhista -- Brasil
Resumé en portugais
A presente pesquisa buscou compreender a ideologia que orientou a reforma trabalhista, bem como traçar os objetivos almejados pelo legislador. Para tanto, a investigação trouxe como recorte da análise a flexibilização da jornada. O estudo ocorreu a partir do resgate da história do Direito do Trabalho e das distinções entre flexibilização, desregulamentação e precarização. A abordagem contemplou os exames da função negocial do sindicato e do seu poder, passando pelos limites da negociação coletiva, pelos conceitos e pelos escopos do Direito do Trabalho. A partir dessas intersecções, foram exploradas as bases políticas, ideológicas e sociais que sustentam as teorias flexibilizatórias e a reforma trabalhista. Após essas considerações, foi possível estabelecer a crítica à reforma trabalhista. Verificou-se que o sistema capitalista globalizado e iluminado pela racionalidade neoliberal procurou, por meio do aprofundamento da flexibilização, reorientar o Direito Laboral para a lógica do mercado. Foi detectado que a Lei nº13.467/2017, ao trazer a prevalência do negociado sobre o legislado, não fortaleceu a entidade sindical. Outrossim, foi possível identificar um movimento articulado entre economia, neoliberalismo e globalização que buscou intensificar o uso das fontes autônomas na perspectiva trabalhista, levando a uma desconstrução do Direito do Trabalho. Ao final das reflexões buscou-se, a partir da revisitação aos Direitos humanos e Fundamentais, reforçar a necessidade de a flexibilização vir acompanhada de um fortalecimento sindical, mormente diante das atuais transformações vividas no mundo do trabalho.
Titre en anglais
The labor reform and the crisis in Labor Law: an analysis based on the flexibilization of working hours
Mots-clés en anglais
Collective negotiation
Flexibilization of working hours
Globalization
Labor Law crisis
Law nº13.467/2017
Neoliberalism
Resumé en anglais
This research sought to understand the ideology that guided the labor reform, as well as to outline the legislator's objectives. To this purpose, the research brought as a cutout of the analysis the flexibilization of the working hours. The study was based on the history of Labor Law and the distinctions between flexibilization, deregulation, and precarization. The approach contemplated the examinations of the union's negotiating function and its power, going through the limits of collective negotiation, the concepts and the scopes of Labor Law. From these intersections, the political, ideological, and social bases that underpin flexibilization theories and labor reform were explored. After these considerations it was possible to establish a critique of the labor reform. It was verified that the globalized capitalist system, illuminated by the neoliberal rationality, sought, through the deepening of flexibilization, to reorient Labor Law to the logic of the market. It was detected that Law nº13.467/2017, by bringing the prevalence of negotiated over legislated, has not strengthened the union entity. Furthermore, it was possible to identify a movement articulated between economics, neoliberalism, and globalization that sought to intensify the use of autonomous sources in the labor perspective, leading to a deconstruction of Labor Law. At the end of these reflections, we tried, by revisiting human and fundamental rights, to reinforce the need for flexibilization to be accompanied by union strengthening, especially in face of the current transformations experienced in the world of work.
 
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Date de Libération
2024-08-18
Date de Publication
2023-03-03
 
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