A presente pesquisa tem por objeto analisar o labor realizado por intermédio de plataformas digitais de trabalho e pretende demonstrar que se trata de uma modalidade específica a qual deve contar com regulamentação própria e que lhe seja particular, eis que não preenche os requisitos do trabalho tipicamente subordinado, mas, por outro lado, necessita de patamar mínimo de proteção e direitos sociais, não lhe bastando, assim, mera regulação contratual com implicações da lei civil. Chega-se a este apontamento após análise dos impactos decorrentes da implantação de novas tecnologias digitais no ambiente laboral e pela análise dos efeitos que historicamente marcaram a implantação de inovações tecnológicas nas atividades laborais, apontando inclusive para a tendência de expansão de negócios lastreados em plataformas digitais de trabalho. Especifica igualmente, as modalidades de plataformas digitais de trabalho e as características das atividades exercidas em cada uma destas modalidades. Examina o contexto histórico da evolução do Direito do Trabalho, as possibilidades de sua expansão diante do impacto de novas medidas tecnológicas no ambiente laboral, especialmente acerca dos efeitos da tecnologia para o critério da subordinação como marco e elemento para a tutela jurídica do trabalho. Adiante, estuda e expõe os delineamentos mínimos civilizatórios, éticos e sociais adequados para regulação laboral das plataformas de trabalho. Utilizando-se do Direito Comparado, analisa estudos e proposições da Organização Internacional do Trabalho OIT, bem com a legislação e o Direito de países que já detém regulação específica para a atividade laboral prestada por meio de plataformas digitais de trabalho, estudando, assim, a legislação francesa, portuguesa e italiana no ponto particular da regulação do trabalho por meio de plataformas digitais de trabalho. Explora também o cenário das proposições legislativas nacionais acerca da regulação do trabalho exercido nos moldes de plataforma, considerando o direito proposto em cotejo com as conclusões obtidas na presente pesquisa.

The present research aims to analyze the work executed by digital labor platforms and intends to demonstrate that it is a specific type of labor, which must have its own and particular regulation, behold it does not fulfill the characteristics of work as employee, on the other hand, it needs a minimum level of protection and social rights, thus, contractual regulation with only implications of civil law is not enough. This conception comes after analyzing the impacts resulting from the implementation of new digital technologies in the labor environment and analyzing the effects that historically marked the implementation of technological innovations in labor activities, including the trend of expansion of businesses backed by digital platforms of digital work. It specifies the modalities of digital labor platforms and the characteristics of work activities in each of these modalities. It examines the historical context of the evolution of Labor Law, the possibilities of its expansion in the face of the impact of new technological measures in the work environment, especially regarding the effects of technology for the criterion of subordination as a framework and element for the legal protection of work. Further on, it studies and exposes the minimum civilizing, ethical and social delineations suitable for labor regulation of work platforms. Using Comparative Law, it analyzes studies and proposals from the International Labor Organization - ILO, as well as the legislation and law of countries that already have specific regulation for the work activity provided through digital work platforms, thus studying, French, Portuguese and Italian legislation on the particular point of labor regulation through digital work platforms. It also explores the scenario of national legislative proposals on the regulation of work performed in the form of a platform, considering the proposed law in comparison with the conclusions obtained in this research.