O dumping social configura como a prática reiterada de desrespeito à legislação trabalhista como forma de obter vantagem econômica sobre a concorrência. Representa evidente retrocesso social, na medida em que denota violação aos direitos trabalhistas das obreiras e obreiros; ao mesmo tempo em que incorre em prática daninha à própria lógica do sistema capitalista de produção, haja vista resultar em concorrência desleal. Diante desse quadro, a condição das mulheres no mercado de trabalho, em especial da mulher negra, deve ser desinvisibilizada e configurar também objeto de especial atenção na busca pela contenção das práticas de dumping social. Dessa forma, a presente pesquisa se propõe a ampliar o estudo das influências das relações de gênero, raça e classe no mundo jurídico trabalhista, à luz da teoria interseccional de análise social, desvelando e descontruindo neutralizações e estereótipos. Assim, o objetivo geral traçado gira em torno de discutir e elucidar os aspectos históricos, conceituais, suas consequências políticas e econômicas como foco nas trabalhadoras, bem como seus efeitos junto a estas e à sociedade, além de demonstrar como a prática danosa promovida pelo dumping social se insere no Brasil e de que maneira vem sendo discutida pelo Direito pátrio. Vale ressaltar que, por certo, alterações no mundo jurídico, per se, não romperão com as opressões de gênero, raça e classe. Isso porque, o Direito, dotado de dialeticidade, é parte da estrutura de dominação. No entanto, sua mutação é necessária no processo de busca pela igualdade entre mulheres e homens, não podendo ser ignorada. A disputa, portanto, deve ser também jurídica.

Social dumping is defined as the repeated practice of disrespecting labor legislation as a way of obtaining an economic advantage over the competition. It represents an evident social setback, insofar as it denotes violation of workers labor rights; at the same time it incurs a harmful practice to the very logic of the capitalist system of production, given that it results in unfair competition. In view of this situation, the condition of women in the labor market, especially of black women, must be devised and must also be an object of special attention in the search for the containment of social dumping practices. In this way, the present research proposes to expand the study of the influences of gender, race and class relations in the labor legal world, in the light of the intersectional theory of social analysis, revealing and deconstructing neutralizations and stereotypes. Thus, the general objective outlined revolves around discussing and elucidating the historical, conceptual aspects, their political and economic consequences with a focus on workers, as well as their effects on them and on society, in addition to demonstrating how the harmful practice promoted by dumping society is inserted in Brazil and how it has been discussed by this national law. It is worth mentioning that, of course, changes in the legal world, per se, will not break with the oppression of gender, race and class. This is because the Law, endowed with dialecticality, is part of the structure of domination. However, its mutation is necessary in the process of seeking equality between women and men, and cannot be ignored. The dispute, therefore, must also be legal.