A negociação coletiva labor-ambiental, a qual se instrumentaliza formalmente por meio de convenções coletivas e acordos coletivos que tratam sobre questões relativas ao meio ambiente de trabalho, é tema de extrema pertinência para a ciência do direito, eis que, pela via do diálogo social, são celebradas cláusulas jurídicas autônomas que repercutem nas condições laborais individuais e coletivas e, por conseguinte, na saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de instituto que inter-relaciona duas importantes subáreas do Direito do Trabalho, quais sejam: o direito coletivo de trabalho e a saúde, higiene e segurança no trabalho. Em relação à primeira, cabe destacar que a negociação coletiva de trabalho possui status constitucional e é fomentada no cenário interno e em âmbito internacional, sendo reconhecida como uma fonte essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho. Já em relação à segunda, consigne-se que os cuidados com o meio ambiente do trabalho e com a pessoa do trabalhador decorrem de direitos e garantias fundamentais, tais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à saúde, à segurança, ao trabalho, à melhoria da condição social, à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao bemestar social. Portanto, partindo-se da importância singular de cada subárea e os seus expressivos impactos nas relações laborais, o que será tratado, respectivamente, nos dois primeiros capítulos, a presente pesquisa destina-se a identificar e analisar, através dos métodos exploratório, hermenêutico e indutivo, as normas heterônomas que tratam sobre tal instrumento coletivo em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho no Brasil, visando entender, especificamente, as possibilidades e limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e os seus efeitos consequentes nas relações de trabalho, em especial na criatividade jurídica das partes negociantes.

The collective bargaining of environmental labour, which is formally instrumentalized through the collective agreements that deal about issues related to environment work, is a theme of extreme relevance to the science of law, behold, trough social dialogue, autonomous legal clauses are signed that affect individual and collective working conditions and therefore on the health and safety of workers. It is a institute that interrelates two importante sub-areas of Labour Law, namely: the collective labour rights and the health, hygiene and safety at work. Regarding the first of them, it should be noted that collective bargaining has a constitutional status and is encouraged in Brazil and internationally, being reconigzed as an essential source for the development of working relationships. Regardind the second sub-area, the attention with environmental care in labour and with workers person derive from fundamental rights and guarantees, such as the right to life, human dignity, health, safety, work, improvement of social conditions, reduction of risks inherent to work and social welfare. Therefore, starting from the singular importance of each theme and its expressive impact on labour relations, that will be treated respectively in the first and second chapters, this research is intended to identify and analyze, through the exploratory, inductive and hermeneutic methods, the heteronomous rules that deal about collective instrument in matters of health, hygiene and safety at work, trying to understand the possibilities and limits established by the legal system of Brazil and the consequents effects on labour relations, especially in the legal creativity of the negotiating parties.