O tema desta investigação consiste na relação jurídica dependente particular no capitalismo dependente brasileiro e a relação jurídica em um programa de transição dos trabalhadores para a superação do capitalismo e do direito na América Latina. O marco teórico de Marx apresenta o direito como relação jurídica com forma jurídica adequada ao momento histórico do capitalismo, indicando a relação do direito com a produção e circulação de mercadorias no capitalismo. O trabalho desenvolve a explicação para a forma jurídica dos direitos sociais e a relação da forma jurídica com a forma política. Apresentamos o modo de produção do escravismo colonial e a acumulação primitiva como transição do escravismo ao capitalismo a fim de indicar uma forma jurídica embrionária nesse período. Apresentamos o capitalismo dependente como relação econômica particular da América Latina e Brasil para compreendermos a relação jurídica dependente e seus resquícios escravistas, de sorte que as transferências de capital e superexploração da força de trabalho em Marx são o conteúdo da relação jurídica dependente. A relação jurídica dependente no Brasil é apresentada a partir da equivalência em Marx e se caracteriza por uma forma mais igual e um conteúdo mais desigual. Diante da controvérsia entre a negação do direito e a disputa de seu conteúdo, propomos a superação dessa separação a partir de Marx, Lenin, Rosa e Trotsky, indicando a unidade entre forma e conteúdo do direito, a crítica ao determinismo econômico e a dialética existente no conteúdo das relações jurídicas. Apresentamos o programa de transição como método de reivindicação de direitos que corroboram e constroem a tomada do poder político na América Latina, em direção a superação do capitalismo e seu momento jurídico.

The theme of this investigation consists of the legal relationship of dependency particular to the capitalism of dependency in Brazil, the legal correlation in a transitional program for workers to surpass capitalism and Law in Latin America. Marx's theoretical framework presents law as a legal relationship with a legal form adequate to the historical moment of capitalism, indicating a relation between Law and the circulation of goods in capitalism. This work develops the explanation of the legal form of social rights and the correlation between legal and political form. It presents the model of the colonial slave-owning mode of production and the primitive accumulation as a transition from slavery to the capitalism of dependency in order to indicate an embryonary form of law in this period. This work presents dependency capitalism as an economic relation peculiar to Latin America and Brazil to comprehend the legal relationship of dependency and its slavery remnants, in a way that the transference of capital and super exploration of labor-power in Marx is the content of the legal relationship of dependency. The Legal relationship of dependency in Brazil is presented from the equivalence in Marx and is characterized by a more equal form and a more unequal content. In the face of controversy between the denial of law and the dispute of its content, I propose the surpass of this separation starting from Marx, Lenin, Rosa, and Trotsky, indicating the unity between form and content in Law, the critique of Economic Determinism, and the dialectic that exists in the contents of legal relations. This dissertation presents the transitional program as a method to reclaim the rights that corroborate and build the seizure of political power in Latin America, in the direction to the overcoming of capitalism and its legal chapter