A presente pesquisa tem por propósito contribuir para o delineamento das bases epistemológicas da teoria crítica do direito do trabalho. Aponta-se, portanto, a imprescindibilidade do uso do método materialista histórico-dialético no empreendimento de estudos de matiz crítico, assim entendidos como aqueles que, ao inserirem o direito na totalidade social, levam em conta a interdisciplinaridade em suas análises e procuram desvendar as abstrações ocultadas na realidade social para apontar as possibilidades emancipatórias por ela viabilizadas, mas também por ela mesma obliteradas. Propõe-se, pois, que a teoria crítica do direito do trabalho procure lidar com a típica ambivalência desse ramo jurídico por via da interação dialética entre a crítica político-ideológica dirigida ao seu conteúdo normativo, assim como da crítica à própria forma jurídica. A primeira, político-ideológica, revela a natureza classista do delineamento normativo do direito, que se altera de acordo com a correlação de forças entre trabalhadores assalariados e capitalistas, assim como denuncia o papel ideológico de tais alterações, as quais se prestam a pacificar o conflito social e, assim, possibilitar a manutenção do capitalismo. A segunda, dirigida à forma jurídica, classifica o direito como uma forma social determinada pelo capitalismo, que deve ser superada ao lado da superação desse sistema produtivo. A partir disso e com fins didáticos e de demonstração, faz-se o estudo do instituto dos tempos de trabalho valendo-se da teoria crítica do direito do trabalho como escolha epistemológica

This research intends to contribute to the epistemological basis of the critical theory of labor law. Therefore, it points to dialectical historical materialism as an indispensable method for critical studies, understood as those that, as they perceive the law as immersed in social totality, take interdisciplinarity into account in their analysis and seek to unveil the abstractions concealed in social reality to point out the emancipatory possibilities created and at the same time obliterated by this reality. It proposes that the critical theory of labor law should deal with the typical ambivalence of this legal branch through the dialectical interaction between political-ideological criticism directed at its normative content, as well as through the criticism of its own legal form. First, political-ideological criticism reveals the classist nature of the normative content, which changes according to the correlation of forces between wage-workers and capitalists, and also denounces the ideological role of such changes, which lend themselves to pacifying social conflict, hence enabling the maintenance of capitalism. Second, criticism of the legal form defines law as a social form determined by capitalism, which must be overcome along with the overcoming of this productive system. From this analysis, the research proceeds, for didactic and demonstrative purposes, to a study of the institute of "working times" employing the critical theory of labor law as an epistemological choice