A presente pesquisa tem como objetivo central compreender a redução do sentido do direito à saúde do trabalhador relacionada à legitimação jurídica da violência psicológica da gestão por excelência. Reflete-se sobre as razões da construção de uma gramática própria do direito à saúde no Direito do Trabalho, com ênfase para a análise do que é ocultado e naturalizado no âmbito das mediações entre gestão e saúde mental. Para tanto, são analisadas: as contribuições de outros campos do conhecimento que têm por objeto o processo trabalho-saúde; a caracterização e a contextualização da gestão por excelência, especialmente a interface entre dispositivos gerenciais e inconsciente; a relação existente entre violência psicológica e a gestão por excelência; e, finalmente, os processos de legitimação jurídica dessa forma de violência. Esse enfoque justifica-se diante dos dados que indicam a escalada da deterioração da vida psíquica e a alteração do perfil de morbimortalidade dos trabalhadores; da desconstrução da leitura da gestão como aspecto preponderantemente técnico ao considerá-la como fonte de violência psicológica e de ofensa à integridade psíquica dos trabalhadores; do distanciamento da idealização do bom direito ao explorar os desdobramentos da função conservadora do Direito do Trabalho na área da saúde mental. O estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, multidisciplinar, pautada por referenciais teóricos da área do Direito do Trabalho, do Direito Sanitário, dos Direitos Humanos, bem como da Saúde do Trabalhador, da Saúde Mental Relacionada ao Trabalho, da Psicossociologia, da Sociologia Clínica, da Economia Política do Poder em Estudos Organizacionais, entre outros. Conclui-se que a prevalência do modelo de gestão preventiva dos riscos psicossociais no campo da saúde e segurança do trabalho e a retomada do princípio do rendimento como parte da fundamentação de decisões judiciais que têm por objeto o questionamento da licitude de práticas gerenciais são elementos centrais para a ocultação e naturalização da violência psicológica da gestão por excelência. Estas reduzem o sentido da prevenção, limitando o debate sobre a origem da degradação da saúde mental e favorecendo a acepção desse modelo gestionário como necessidade técnica e legítima manifestação da livre iniciativa e do poder diretivo.

This research aims to comprehend the sense reduction in the right to worker health related to the juridical legitimization of the management by excellence psychological violence. The construction of a peculiar grammar of the right to health on the Labor Law is examined with emphasis for the analysis of what is hidden and naturalized on the mediations between management and mental health. Therefore the research analyses the different knowledge fields that has the work-health process as an object; the management by excellence characterization and contextualization, specifically the interface between managerial devices and unconscious; the relation between psychological violence and the management by excellence; and, finally, the processes of juridical legitimization of this kind of violence. This focus is based on data that indicates the increase of psychic life deterioration and the modification on workers morbidity and mortality profile; on the deconstruction of management as a predominantly technical aspect by considering it as a source of psychological violence and an offense to the psychic integrity of workers; on questioning the idealization of the good Law by exploring the conservative function of the Labor Law on the mental health field. The study was developed through multidisciplinary bibliographical review, guided by theoretical benchmarks of the Labor Law, Sanitary Law, Human Rights, as well as Workers Health, Mental Health Related to Work, Psychosociology, Clinical Sociology, Power Political Economy on Organizational Studies, among others. In conclusion, the central elements for the occultation and naturalization of the psychological violence of the management by excellence may be related to the predominance of psychosocial risks preventive management model on the Occupational Safety and Health field and to the performance principle as part of the judicial reasoning over the legality of managemental practices. These elements could reduce the concept of prevention, restricting the debate upon the origin of mental health degradation and also promoting this management model acceptation as a technical need and a legitimate manifestation of the free initiative and of the directive power.