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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-13122012-155547
Documento
Autor
Nombre completo
Cleber Alves Bastazine
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2012
Director
Tribunal
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Souza, Rosane Mantilla de
Título en portugués
Mediação em relações individuais de trabalho
Palabras clave en portugués
Arbitragem
Conflito trabalhista
Direito do trabalho
Mediação e conciliação
Relação de emprego
Solução de conflito
Resumen en portugués
O presente estudo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre as possibilidades de utilização da mediação para a administração de conflitos nas relações individuais de trabalho. O estudo foi realizado levando em consideração os aspectos virtuosos da mediação, seus enfoques e possibilidades de intervenção. O trabalho leva em conta um conceito de conflito que reputamos adequado aos conflitos de justiça, diferenciando-o de outros enfoques possíveis ao fenômeno. Também foram apreciados os diversos modelos de mediação, a formação e a ética dos mediadores e a capacidade da mediação em representar uma alternativa ao desejado acesso à justiça, sem que isso implique em um viés de resolução da incapacidade do Poder Judiciário em distribuir o justo. A mediação foi estudada em seus princípios e também em sua correlação com os princípios do direito do trabalho, possibilitando estabelecer uma linha argumentativa acerca das críticas e limitações essenciais frequentemente apontadas por aqueles que defendem a incapacidade da mediação em prover uma adequada intervenção nos conflitos em relações individuais de trabalho. O enfoque procurado propõe uma ampliação do conceito de conflito individual de trabalho, estabelecido entre empregadores e empregados, para incluir aqueles conflitos existentes entre empregados e que não recebem previsão de adequado tratamento. Tais conflitos, conhecidos pelos economistas como micro conflitos, são portadores de uma litigiosidade latente que ao se desenvolver tem como única previsão a extinção da relação de trabalho. A intervenção mediadora, assim, representa meio de preservação das relações de trabalho, protegendo ainda os direitos fundamentais dos trabalhadores, concedendo uma nova perspectiva de acesso ao justo.
Título en inglés
Mediation in individual employment relationships
Palabras clave en inglés
Access to justice
ADR
Alternative dispute resolution
Individual labor disputes
Mediation
Resumen en inglés
This study aims to carry out a reflection on the possibilities of use of mediation to manage conflict in individual relationships work. The study was performed taking into account the virtuous aspects of mediation, their approaches and possibilities for intervention. The work takes into account a concept of conflict that we deem appropriate to conflicts justice, differentiating it from other possible approaches to the phenomenon. Were also appreciated the various models of mediation, training and ethics of mediators and the ability of mediation to represent a desired alternative to access to justice, without this implying a bias in the resolution of the judiciary's inability to distribute the fair. The mediation was studied in its principles and also its correlation with the principles of employment law, allowing to establish a line of argument about the critical and essential limitations often highlighted by those who argue the failure of mediation to provide an adequate intervention in conflicts in individual employment relationships. The approach sought, proposes an expansion of the concept of conflict of employment established between employers and employees, to include those conflicts between employees, which do not receive adequate treatment prediction. Such conflicts, known to economists as micro conflicts, carry a latent litigation has to be developed as the only forecasting the demise of the employment relationship. The mediator intervention thus represents a means of preserving working relationships, yet protecting the fundamental rights of workers, giving a new perspective on access to fair.
 
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Fecha de Publicación
2013-01-04
 
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