De acordo com o relatório mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números, publicado em 2020, relativo ao ano de 2019, no Brasil havia 77,1 milhões de processos em tramitação. Destes, 14,2 milhões (18,5%) estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Dos 81,5% restantes, 5,9% correspondiam a processos na Justiça do Trabalho. Isto é, a cada grupo de 100.000 habitantes, 1.301 ingressaram com demanda trabalhista em 2019. Diante da excessiva litigiosidade brasileira, traduzida pela cultura da sentença presente no país, causada pela intensa judicialização dos conflitos, chama a atenção o fenômeno da litigância em um país cujos números de demandas trabalhistas se mostram muito menores do que os vistos no Brasil: o Japão. Em completa oposição ao cenário brasileiro, o cenário japonês apresenta o montante de 7 mil ações trabalhistas por ano. Assim, para analisar a litigância trabalhista no Japão, o presente trabalho pretende sintetizar a informação disponível sobre o tema, por meio da revisão bibliográfica, perpassando pelas fases em que o Direito do Trabalho se desenvolveu no país, a partir do final da Segunda Guerra Mundial, considerando o contexto sociopolítico e econômico vivido, para compreender como se estruturam o sistema judicial e o sistema alternativo de resolução de conflitos no país. Pretende-se, pois, verificar como o modelo japonês pode contribuir para a diminuição do nível de litigiosidade trabalhista no Brasil, para que se alcance, neste país, o efetivo acesso à justiça à população trabalhadora brasileira, da forma como prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (CRFB).

As per the most recent report issued by the National Council of Justice (CNJ), Justice in Numbers, published in 2020 regarding 2019, there were 77.1 million lawsuits being prosecuted in Brazil. Out of these, 14.2 million (18.5%) had been stayed suspended or provisionally shelved. Considering the remaining 81.5%, 5.9% were Labor Court proceedings. Otherwise stated, for each group of 100,000 inhabitants, 1,301 filed a labor claim in 2019. Faced with the exceeding litigation trend in the country, translated into the Brazilian court decision culture caused by the intense judicialization of controversies, the phenomenon of litigation draws attention to Japan, a country where the number of labor claims is much lower than in Brazil. Contrary to Brazil, the Japanese legal scenario produces 7 thousand labor claims per year. Thus, in order to analyze labor litigation in Japan, the present work intends to summarize the information available on the subject via a bibliographic review, briefly examining the development stages of the Japanese Labor Law in the country as of the end of World War II, considering the social, political and economic context experienced therein, to understand the framework of the Japanese court system and alternative conflict resolution. Consequently, the purpose herein is to check how the Japanese model might contribute to decrease labor litigation levels in Brazil, so that Brazilian workers may be granted effective Justice, as provided in section 5(XXXV) of the Brazilian Federal Constitution (CRFB).