A terceirização é um instituto largamente utilizado no Brasil tanto por empresas privadas, como pela própria Administração Pública, motivo pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a carência legislativa sobre o tema, construiu seu entendimento por meio da jurisprudência, solidificada na súmula 331, que, no entanto, é muito criticada por não possuir conceitos claros, por limitar o princípio da livre iniciativa, bem como por não estender direito sociais aos empregados terceirizados. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais aspectos da terceirização no Brasil e a necessidade de uma regulamentação clara e precisa, a fim de se atingir a segurança jurídica.

Outsourcing is a widely used institute in Brazil, both by private companies and by the Public Administration itself, which is why the Superior Labor Court, to fill the legislative gap on the subject, built its understanding through the jurisprudence, solidified in the precedent 331, which; however, is heavily criticized for not having clear concepts, for limiting the principle of free initiative, and for not extending social rights to outsourced employees. This dissertation aims to analyze the main aspects of outsourcing in Brazil and the need for clear and precise regulation in order to achieve legal certainty.