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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-020239
Documento
Autor
Nome completo
Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Mallet, Estevao (Presidente)
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
Silva, Bruno Freire e
Silva, Otavio Pinto e
Título em português
A prova no processo judicial eletrônico
Palavras-chave em português
Direito
Direito do Trabalho
Direito eletrônico
Direito Processual do Trabalho
Direito processual eletrônico
Documento eletrônico
Incidente de falsidade
Prova
Sigilo
Resumo em português
A instalação completa e irremediável do Processo Judicial Eletrônico - PJE, na seara trabalhista e a necessidade de conversão de todos os documentos e provas a serem apresentados em forma de documento eletrônico, sejam eles físicos ou digitais em sua origem, traz a necessidade de uma análise sobre as definições de prova e prova eletrônica no âmbito do Direito Processual do Trabalho em meio reticular-eletrônico, principalmente no que diz respeito aos efeitos jurídicos derivados da forma de apresentação destes documentos pelas partes, considerando os ditames da Lei n. 11.419/2006 em contraposição ao Código de Processo Civil de 2015 e da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17. Serão analisadas questões sobre as implicações da apresentação de documentos em sigilo, documentos apócrifos, prova por videoconferência, prova derivada de aplicativos de redes sociais e provas extraídas da internet, bem como a ilustração sobre o incidente de falsidade sobre prova eletrônica. Em suma, um estudo sobre interações jurídicas de diversas formas de prova eletrônica a serem consideradas em sede de processo judicial eletrônico.
Título em francês
La preuve dans le processus judiciaire électronique
Palavras-chave em francês
Droit du travail
Droit électronique
Droit procédural électronique
Incident de fausseté
Le secret
Loi
Preuve Document électronique
Resumo em francês
L'installation complète et irrémédiable du Processus judiciaire électronique (PJE), dans le domaine du procédure du travail et la nécessité de convertir tous les documents et preuves à présenter sous la forme d'un document électronique, qu'il soit d'origine physique ou virtuel, nécessite une analyse sur les définitions des éléments de preuve et des preuves électroniques relevant du droit procédural du travail dans un environnement électronique réticulaire, principalement en ce qui concerne les effets juridiques découlant de la forme de présentation de ces documents par les parties, compte tenu des dispositions de la Loi n. 11.419/2006 par opposition au Code de procédure civile de 2015 et de la Consolidation de la Législation du Travail (CLT), avec le libellé de la Loi n. 13.467/17. Des questions sur les implications de la présentation de documents dans le secret, des documents apocryphes, des vidéoconférences, des preuves issues d'applications de réseautage social et des preuves sur Internet, ainsi que l'illustration de l'incident de fausseté sur des preuves électroniques seront examinées. En bref, une étude sur les interactions juridiques de diverses formes de preuves électroniques à considérer dans le processus judiciaire électronique.
 
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Data de Liberação
2022-09-11
Data de Publicação
2021-02-16
 
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