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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-09122014-165402
Documento
Autor
Nome completo
Thiago Barison de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Correia, Marcus Orione Goncalves (Presidente)
Galvão, Andréia
Maior, Jorge Luiz Souto
Marcelino, Paula Regina Pereira
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Título em português
A estrutura sindical de estado no Brasil e o controle judiciário após a Constituição de 1988
Palavras-chave em português
Classes sociais
Ideologia
Liberdade sindical
Negociação coletiva de trabalho
Sindicalismo
Resumo em português
O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular.
Título em inglês
The states unionism structure and its control by the judicial power after the 1988 constitution.
Palavras-chave em inglês
Judicial controlling over unionism
Social classes and ideology
State´s unionism structure
Union freedom and Marxist´s critique of law
Unionism
Resumo em inglês
The subject of this research is the relations that exist between the Labor Law System and the workers movement. We treat the Brazilian corporatist labor law system as a system of controlling unions by the capitalist state. The text also discusses the class determinations of the ideology that this system embodies and reproduces: the fetish of a protective State and the ordination of capitalism by the State. The current labor law regime was redesign by the Constitution of 1988. Our thesis start from this point: the charge of the state´s controlling of the unionism was transferred from the Executive to the Judicial Power. However, we claim that the general role of the collective labor system has been preserved: role of disorganization, moderation and controlling the worker´s unionism. First, at the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections annually, although it has continued to be an instrument to repress strikes and so to impose medium wages increases. At least, about unions power to strike, we say that judicial management of the collective labor system has not take advantage of the legal innovations generated by the redemocratization process, as to say, it kept its traditional jurisprudence. Along this way we advocate the coherence between the struggle for the union freedom and the Marxist´s critique of the law itself.
 
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Data de Publicação
2014-12-12
 
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