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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-08092020-020050
Documento
Autor
Nome completo
Marilu Freitas
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Presidente)
Maior, Jorge Luiz Souto
Rezende, Sândor José Ney
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Silva, Otavio Pinto e
Título em português
Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade
Palavras-chave em português
Constitucionalidade
Direito do Trabalho
Princípio da proporcionalidade
Terceirização
Resumo em português
A terceirização é um fenômeno de aspecto liberal na economia do trabalho, com peculiaridades diversas quanto ao grau de abrangência e impactos nas relações trabalhistas. A investigação sobre suas origens, evolução e efetivação no Brasil é tema de reconhecida relevância, posto que em uma economia diversificada, em um País de tamanhas potencialidades, a legislação do trabalho tem papel de destaque no conjunto de fatores produtivos nacionais. Aspectos históricos, filosóficos, sociais e jurídicos, foram trazidos à cena, de modo a se perquirir quais deles contribuíram mais decisivamente para o estágio atual do fenômeno em terras nacionais. De igual modo, aprofundar o estudo sobre a questão humanística, envolta em sua implementação, foi essencial para descortinar-se os desdobramentos socioeconômicos da efetivação deste modelo de contratação de mão de obra. Neste plano, o da efetividade e da entrada em vigor da terceirização, buscou-se demonstrar a existência de colisão entre princípios fundamentais da Constituição da República, e, adicionalmente, a necessidade de observância e acatamento dos direitos sociais, consolidados na esfera subjetiva do trabalhador, por quaisquer atos limitadores de direitos. Concluiu-se que a terceirização é econômica e socialmente significativa, embora, no sopesamento de princípios por ela afetados, as restrições impostas pela sua implantação, especialmente aos direitos da dignidade da pessoa humana, lhe imprimam a marca da inconstitucionalidade.
Título em inglês
Outsourcing of work: analysis in the light of constitutional hermeneutics make proportionality principle
Palavras-chave em inglês
Constitutionality
Labor Law
Outsourcing
Principle of proportionality
Resumo em inglês
Outsourcing is a phenomenon of liberal aspect in the labor economy, with diverse peculiarities as to the degree of comprehensiveness and impacts in the labor relations. The research on its origins, evolution and effectiveness in Brazil is a matter of recognized relevance, since in a diversified economy, in a country with such potentialities, labor legislation plays a prominent role in the set of national productive factors. Historical, philosophical, social and legal aspects were brought to the scene in order to determine which of them contributed most decisively to the current state of the phenomenon on national lands. Likewise, to deepen the study on the humanistic question, involved in its implementation, was essential to unveil the socio-economic consequences of the implementation of this model of hiring of labor. In this plan, the effectiveness and the entry into force of outsourcing, sought to demonstrate the existence of a collision between fundamental principles of the Constitution of the Republic, and, additionally, the need for compliance and compliance with social rights, consolidated in the subjective sphere of the worker, for any limiting acts of rights. It was concluded that the outsourcing is economically and socially significant, although, in the balance of principles affected by it, the restrictions imposed by its implementation, especially the rights of the dignity of the human person, impresses the mark of unconstitutionality.
 
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Data de Liberação
2022-09-08
Data de Publicação
2020-12-04
 
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